Entidade afirma que a modelagem atual não atende à demanda de tráfego e pode repetir problemas já vistos em outros contratos rodoviários.
Um estudo técnico elaborado pela Fetrancesc resgatou uma nota do próprio Governo Federal que, há quase 10 anos, já indicava a necessidade de duplicação de mais de 500 quilômetros das rodovias federais que compõem os Lotes 1 e 3 das concessões em análise pela ANTT. Para a federação, isso mostra que a ampliação da malha não é uma demanda nova, mas uma conclusão técnica antiga que ainda precisa ser incorporada ao projeto.
A entidade é favorável às concessões, mas defende uma modelagem mais bem estruturada, capaz de garantir investimentos compatíveis com o crescimento econômico do Estado e com a dependência catarinense do transporte rodoviário. Na avaliação da Fetrancesc, o modelo precisa ir além da transferência da operação e enfrentar os gargalos históricos da infraestrutura.
O material recuperado pela federação é a Nota Informativa nº 46/2018, produzida pelo então Ministério dos Transportes com base em estudos de viabilidade concluídos em 2016 para os corredores das BR-153, BR-282 e BR-470. Segundo o documento, dos 544 quilômetros analisados, 502 quilômetros, ou mais de 92% do total, precisavam de duplicação para ampliar capacidade, garantir segurança viária e melhorar a fluidez do tráfego.
Com esse dado, a Fetrancesc argumenta que a discussão sobre obras estruturantes não pode ser tratada como reivindicação pontual do setor produtivo. Para a federação, trata-se de uma necessidade reconhecida pelo próprio governo e que deveria orientar o desenho atual das concessões em Santa Catarina.
O estudo também faz uma comparação com o programa de concessões do Paraná. Nos seis lotes paranaenses, cerca de 3.300 quilômetros de rodovias serão concedidos, com 1.780 quilômetros de duplicações previstas, o equivalente a 52% de toda a malha, além de investimentos estimados em R$ 48 bilhões.
Em Santa Catarina, os Lotes 1 e 3 preveem a concessão de aproximadamente 680 quilômetros por 30 anos, mas contemplam apenas 79 quilômetros de duplicações, o que representa 11% da extensão total. A diferença reforça, segundo a entidade, a defesa por isonomia técnica e por um projeto mais alinhado à demanda real do Estado.
A Fetrancesc afirma ter participado de todas as audiências públicas promovidas pela ANTT em Santa Catarina e em Brasília e diz que a experiência da concessão do trecho Norte da BR-101 serve de alerta para a necessidade de contratos mais consistentes. Na visão da entidade, o Estado não pode correr o risco de aceitar um modelo que demore anos para entregar obras insuficientes.
O presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, defende que o Ministério dos Transportes e o DNIT participem com investimentos estratégicos para complementar os recursos das concessões. Para ele, o momento de corrigir o desenho do projeto é agora, antes que a execução revele limitações difíceis de reverter ao longo do contrato.
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