O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), encaminhou, nos dias 27, 28 e 29 de julho, comunicado reforçando aos municípios catarinenses a importância de participar do atual ciclo de coleta de informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), coordenado pelo Ministério das Cidades. O prazo para envio dos dados referentes ao ano-base de 2025 é até 3 de setembro de 2026.
As informações registradas no sistema são a principal fonte nacional para o diagnóstico da situação do saneamento básico no país. Os dados subsidiam a formulação de políticas públicas, o planejamento de investimentos, a atuação de órgãos reguladores e de controle, além do acompanhamento das metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico.
“O TCE/SC reafirma seu compromisso com o fortalecimento da gestão pública e com o aperfeiçoamento das políticas de saneamento básico, destacando que informações consistentes e atualizadas contribuem para diagnósticos mais precisos e para uma tomada de decisão mais eficiente”, ressalta o vice-presidente e relator temático do Meio Ambiente, conselheiro José Nei Ascari.
O diretor da DEC, Maxilimiliano Mazera destaca a importância do envio de informações precisas. “O preenchimento correto e dentro do prazo também é fundamental para que estados e municípios possam acessar programas e recursos federais destinados ao setor”, reforça o diretor.
No âmbito do TCE/SC, os dados do Sinisa têm sido utilizados na elaboração de estudos técnicos, painéis de monitoramento e análises voltadas ao acompanhamento da política pública de saneamento básico. Essas informações auxiliam o Tribunal na avaliação dos serviços prestados à população e na fiscalização das ações desenvolvidas pelos gestores públicos.
A relevância desses dados levou à adoção de medidas para verificar a qualidade das informações enviadas ao Sinisa. Durante essa análise, foram identificadas inconsistências em parte dos dados, o que compromete sua confiabilidade e dificulta o uso das informações. Diante disso, o Tribunal de Contas poderá solicitar esclarecimentos aos gestores municipais sobre os problemas encontrados.
O Tribunal de Contas orienta que as administrações municipais mobilizem as equipes responsáveis para garantir a conclusão da coleta de dados dentro do prazo estabelecido e a conferência das informações antes do envio ao sistema.
Em caso de dúvidas, os municípios podem consultar a área destinada a prestadores e municípios no portal do Sinisa, onde estão disponíveis manuais de preenchimento, orientações e materiais de apoio elaborados pelo Ministério das Cidades. Para o módulo de Gestão Municipal, a recomendação é utilizar o respectivo manual de preenchimento como referência.
