Queda na arrecadação e contratações para cobrir funcionários de atestado, licenças e indenizações de férias são apontamentos feitos pelo prefeito para alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. Demissões foram confirmadas.
O limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de despesas com pessoal é de 60% da receita corrente liquida para os municípios, dividida em 54% para o executivo e 6% para o legislativo. No início de agosto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu alerta sobre os gastos com pessoal no município de Campos Novos referente ao 1º quadrimestre de 2017. Segundo a publicação a despesa total de pessoal do executivo, neste período ultrapassou 90% do limite máximo legal.
O prefeito Silvio Alexandre Zancanaro disse em entrevista ao Jornal O Celeiro, que medidas já estão sendo adotadas para adequar a folha de pagamento, confirmando demissões neste mês de agosto, procedimento que também será adotado em setembro. A queda de 10% na arrecadação no primeiro semestre é um dos apontamentos feitos pelo prefeito para a folha de pagamento ter ultrapassado o limite previsto. “Se nós pegarmos os últimos 5 anos, todo quadrimestre a prefeitura recebeu o alerta, mas parece que só agora acabaram percebendo. Mas algumas medidas já estão sendo tomadas com os próprios secretários, pois nossa arrecadação não atingiu o esperado e com isso aconteceu do nosso limite com a folha subir. Aquele dinheiro que foi pego da Enercan também saiu do cálculo, fazendo com que o índice suba consideravelmente, mas o número de funcionários não é maior do que no ano passado, se equivale”, afirmou. Para Zancanaro, a prefeitura tem que estar preparada para que serviços possam ser contratados, observando que a legislação municipal não está adequada para isso. “A legislação municipal não se preparou para uma modernização em serviços, o município cresceu, as leis são antigas, ultrapassadas e engessadas. Agora que estamos nos deparando com a necessidade de ampliar a possibilidade de contratações para que possamos ampliar os serviços”.
Prefeito Zancanaro também foi questionado quanto ao número de contratações em seu governo. “Em torno de 1.350, em maio de 2017, por exemplo, nós contratamos 1.328, em maio de 2016 tinha 1.353, ou seja, nós contratamos menos. Porém, nós demos 7% de aumento e a arrecadação diminuiu, podemos considerar uma redução de quase 10% no primeiro semestre, ou seja, R$ 6 milhões”, disse o prefeito. Para setembro, informou ainda, a estimativa é de uma queda de 16% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em torno de R$ 1.500.000,00. As demissões também foram confirmadas por Silvio Alexandre Zancanaro. “Os secretários já estão cientes, alguns cortes já foram realizados em agosto em todas as secretarias. O que acontece é que parte dos que foram contratados, principalmente, foram para substituir atestados, licenças prêmios e licenças maternidades. Nós chegamos a ter meses com 170 afastamentos. Outra situação são funcionários com 5, 6 férias vencidas, agora estão tirando, alguns estão se aposentando e a prefeitura está tendo que indenizar.
As demissões vão continuar. Com o encerramento de alguns programas nas secretarias de saúde, educação e social, haverá demissões. Vamos ter que nos ajustar ao índice, até o final do ano é a nossa meta”, esclareceu Zancanaro. O prefeito não informou o número de demissões feitas até o momento. A meta é chegar ao final do ano com um índice de 50% da arrecadação com despesas de pessoal e se estuda trabalhar com um índice de 48% no ano que vem. O prefeito acrescentou que no primeiro semestre de 2017 foram investidos 32% em saúde para um índice obrigatório de 15%, com prioridade na contratação de médicos no hospital e unidades de saúde. Na educação o índice investido no período foi de 33% para um índice obrigatório de 25%.
PPA tem previsão orçamentária superior a R$ 553 milhões
A Administração Municipal de Campos Novos, por meio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, realizou na segunda-feira, dia 28, Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA). O evento ocorreu na Câmara de Vereadores e contou com a presença de servidores da Prefeitura e representantes de entidades do município
Na ocasião o Secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Vilmar Antônio Ferrão Junior, apresentou a previsão de receitas e despesas do município para os próximos quatro anos. O valor total previsto para o PPA no período de 2018 a 2021 é de R$ 553.268.447,15. Ferrão avalia a participação da população como positiva na definição dos investimentos do Plano Plurianual. Foram realizadas 10 audiências descentralizando a discussão, com 572 participantes. O PPA foi projetado com estimativa de crescimento de 3%, mais a correção da inflação. “É um momento muito delicado agora, para fazer as projeções de 4 anos requer um pouco mais de sensibilidade, é necessário estudar os índices de uma forma bem profunda. Precisa também entender o que o mercado está precisando, o que a economia está nos dizendo”, afirmou Ferrão.
Já o Prefeito Zancanaro esclareceu sobre os critérios adotados na elaboração do Plano Plurianual. “Foi pego o histórico dos últimos três anos, incluindo a variação da inflação, onde obtivemos uma média, confrontando com os seis meses de governo para verificar se estava semelhante não ao orçamento, mas ao que efetivamente foi realizado. Desse histórico delegamos para todos os secretários repassarem quais seriam seus investimentos e custeios para os próximos três anos”.
O gestor municipal informou ainda sobre os principais investimentos previstos no PPA, confirmando o projeto da nova ala do Hospital Dr. José Athanázio. “Temos possibilidades de investimentos com recursos próprios, de terceiros e parcerias público-privado. Na área de saúde, construção de posto de saúde, reforma e ampliação das outras unidades e o principal é a ampliação do Hospital Dr. José Athanázio com uma ala totalmente nova, buscando tornar a instituição referência regional”.
No social estão previstos a aquisição de um terreno para a construção de um possível conjunto habitacional, mais a construção de uma sede própria para o Cras e Secretaria de Assistência Social. Na agricultura aquisição de maquinário e ampliação de programas. Na Indústria e Comércio, previsão de eventos do município e possibilidade de aquisição de um terreno para área industrial e regularização das áreas já adquiridas. No Esporte, possibilidade de construção de uma arena de duas praças com academias livres e campos society em Dal Pai e Barra do Leão. No Planejamento investimentos em mobilidade urbana com a liberação de até R$ 15 milhões do Ministério das Cidades, com possibilidade de recursos por meio do BRDE, para revitalização das Avenidas JK e Caetano Belincanta Netto, sinalização informativa e de trânsito no perímetro urbano.
O PPA prevê ainda a implantação da coleta seletiva de lixo, com início gradativo em 2019, implantação do Agiliza Campos Novos, com serviços no antigo prédio da UNOESC, estrutura que também deverá abrigar as Secretarias de Indústria e Comércio, Educação e Agricultura, além de um centro de recebimento e distribuição de todas as compras efetuadas pelo município.
Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1494 de 31 de agosto de 2017.
