A eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Campos Novos (SINDICAMPOS), que seria realizada neste sábado (11), foi suspensa por uma medida de urgência do juiz da 1ª Vara Cível de Campos Novos, Reny Baptista Neto, nesta sexta-feira (10).
“DEFIRO a medida de urgência pleiteada para determinar a SUSPENSÃO das eleições agendadas para o dia 11/11/2017, das 10:00 horas às 16:00 horas, junto à sede do sindicato demandado e, via de consequência, diante da inobservância das disposições estatutárias”.
Conforme o Procedimento Ordinário o juiz “DETERMINA que a parte demandada convoque, no prazo de 60 (sessenta) dias, nova assembleia geral, atendendo-se às disposições contidas nos arts. 11 e 40 do Estatuto dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Campos Novos. “INTIME-SE a parte demandante na pessoa de seu atual presidente. Na mesma oportunidade, CITE-SE a parte demandada para, no prazo legal (CPC, art. 335, caput), apresentar resposta, cujo termo inicial do prazo se dará nos moldes do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC, art. 335, III). Serve-se a presente decisão como mandado”. (fonte: esaj.tjsc.jus.br)
