Evento foi realizado por meio da Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AMA de Campos Novos.
A legislação de Santa Catarina é uma das mais completas do país no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Porém esse status não é garantia de atenção a todas as necessidades dessa parcela da população, e para que isso ocorra é preciso conhecimento. Nesse sentido a Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AMA – de Campos Novos, promoveu na sexta-feira, dia 17 de novembro, palestra com a Assessora da Comissão de Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC -, Janice Aparecida Steidel Krasniak. O evento foi realizado no auditório da Casa da Cultura.
“Nosso principal objetivo é promover a atualização sobre as questões que envolvem as deficiências, principalmente a Deficiência Intelectual e Autismo, despertando a atenção dos profissionais da saúde, educação, assistência social, pesquisadores, profissionais e autoridades envolvidas com os direitos da pessoa com deficiência, educação e saúde pública estadual e municipal”, ressaltou Janice.
O Censo do IBGE de 2010 já apontava a existência de mais de um milhão de pessoas com algum tipo de deficiência em Santa Catarina. Diante dessa realidade, o Parlamento Estadual em 2011 implantou uma comissão permanente diretamente voltada ao planejamento e realização de ações que garantam a cerca de 21% da população do Estado, os seus direitos.
Janice Aparecida Steidel Krasniak, também atuou como coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “A sociedade não conhece seus direitos. Muitas das sugestões que recebemos por meio da consulta pública à legislação existente, já estão contempladas tanto na legislação nacional quanto na estadual”, destacou.
Na oportunidade, a Assessora da Comissão de Pessoas com Deficiência da ALESC, divulgou a cartilha “Principais direitos das pessoas com deficiência”. “A publicação foi elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC, que contou com a participação da Secretaria de Estado da Saúde, do Centro Catarinense de Reabilitação, da Fundação Catarinense de Educação Especial, da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, do Ministério Público de Santa Catarina e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, salientou Janice.
“Ressaltamos ainda que Estado de Santa Catarina, por intermédio da Assembleia Legislativa, pretende disseminar o conhecimento das leis de nosso estado e do país, protegendo as pessoas mais vulneráveis de negligência, opressão ou tratamento degradante, como defende a nossa Legislação. Só assim poderemos chegar mais perto do ideal de uma sociedade justa e inclusiva”, defendeu a Assessora da Comissão de Pessoas com Deficiência da ALESC.
Entre os principais direitos citados na cartilha estão:
-Passe livre interestadual;
– Solicitação de cadeira de rodas e meios auxiliares de locomoção pelo Sistema Único de Saúde – SUS;
-Solicitação de aparelho auditivo ou implante coclear pelo SUS e atendimento no Serviço de Reabilitação Visual;
-Redução da jornada de trabalho;
-Isenção de Impostos;
-Aposentadoria por invalidez.
