O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou o acompanhamento dos projetos ferroviários do Estado e identificou defasagem em relação ao cronograma originalmente previsto na execução de um dos contratos em andamento. A medida envolve os projetos do Corredor Ferroviário, entre Chapecó e Correia Pinto, e da Ferrovia dos Portos, entre Araquari e Navegantes. A Decisão n. 248/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 1º de junho, refere-se ao Processo ACO 23/80096613, de relatoria do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O monitoramento, realizado por meio de um procedimento de acompanhamento (ACO), analisa a execução dos contratos firmados pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), cujo valor é da ordem de R$ 31,6 milhões.
O objetivo é verificar a regularidade contratual e a evolução dos projetos, que são considerados estratégicos para a logística do Estado.
De acordo com a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, o contrato do Corredor Ferroviário (CT-259/2022), com extensão de 319 quilômetros, apresenta avanço gradual, mas abaixo do previsto. Até dezembro de 2025, cerca de 78% das atividades haviam sido executadas, enquanto o cronograma original previa a conclusão total em etapa anterior, indicando atraso acumulado ao longo do tempo. Já o contrato da Ferrovia dos Portos (CT-260/2022), com cerca de 62 quilômetros, também segue em andamento, com prorrogação de prazo.
Conforme informações analisadas pela área técnica, a execução dos estudos foi impactada por fatores relacionados à complexidade dos estudos, à necessidade de revisões e ao processo de validação técnica das soluções propostas. Para apoiar a sua fiscalização, a SPAF contratou um serviço de consultoria especializada, responsável por verificar a qualidade dos projetos e validar os produtos entregues.
Apesar das dificuldades, o Tribunal destaca que os projetos evoluíram ao longo do tempo, passando das fases iniciais de estudo para etapas mais avançadas de consolidação técnica. Neste momento, os trabalhos ainda não permitem conclusão sobre possíveis irregularidades.
Segundo o conselheiro Adircélio, a atuação busca garantir maior transparência, corrigir falhas ao longo da execução e assegurar que os projetos atendam ao interesse público, com uso eficiente dos recursos. Ele aponta ainda que a medida reforça o papel preventivo do controle externo e contribui para que os projetos atendam às necessidades do Estado, com melhor uso dos recursos públicos e maior eficiência na entrega dos resultados.
O TCE/SC também identificou pontos que exigem atenção, como a necessidade de aprimorar os estudos econômicos e financeiros que embasam os projetos. Em um dos casos, foram apontadas falhas na metodologia de cálculo utilizada e questionado o prazo de concessão proposto, superior à média nacional.
Diante desse cenário, o Tribunal determinou a realização de uma reunião técnica presencial entre a SPAF e o Grupo Técnico de Infraestrutura para apresentação detalhada do estágio dos projetos, das premissas de viabilidade e das principais dificuldades encontradas. A secretaria também deverá encaminhar estudos atualizados, projeções de demanda, fluxo de caixa e informações sobre custos e riscos. O acompanhamento será mantido até a conclusão dos contratos.
