O presidente Michel Temer (PMDB), realizou na tarde de hoje o lançamento do Programa “Agro Integridade”, o pacto sugere a integridade no setor do agronegócio, segundo o presidente o programa vai deixar o agronegócio mais eficiente.
Você sabe o que é compliance?
A palavra Compliance vem de origem inglesa, é um substantivo que se origina do verbo to comply with, que significa agir de acordo com, isto é, agir de acordo com a lei, uma norma, um regulamento, uma política interna.
No âmbito institucional e corporativo, compliance é um programa que visa aferir o cumprimento de normas regulamentares e legislativas, políticas e diretrizes estabelecidas para o respectivo empreendimento, assim como detectar, prevenir, mitigar e dar tratamento próprio a qualquer tipo de desvio de conduta ou inconformidade com regramento interno ou externo.
A abrangência desse termo foi mudando com o tempo, e atualmente significa não somente cumprir as leis, mas principalmente a lei anticorrupção. Nesse sentido, um programa de compliance existe para que a empresa crie mecanismos capazes de evitar a prática de atos ilícitos conceituados, em qualquer espectro, como corrupção, suborno ou fraude.
O Programa de Integridade (compliance) do MAPA busca dar reconhecimento aos dois lados da moeda, qual seja: no âmbito interno – implementando práticas voltadas para o fortalecimento das Unidades Instrumentais de Integridade da Pasta e, no âmbito externo, além do fomento, o reconhecimento das boas práticas de produção pelos diversos setores do Agronegócio, sob a ótica da responsabilidade social e sustentabilidade, e ainda o esforço na mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção.
De forma ampla, pode se afirmar que o Programa de Integridade (compliance) do MAPA, alinhado ao Programa de Fomento à Integridade do Governo Federal (PROFIP) da CGU, está buscando não somente uma atuação voltada para uma nova cultura no âmbito interno ao Ministério (implementando práticas voltadas para o fortalecimento das Unidades Instrumentais de Integridade da Pasta), mas também no âmbito externo.
No ambiente interno, a política de integridade do MAPA, já em curso, está voltada para ações de curto, médio e longo prazo, voltadas para os seguintes eixos de atuação:
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definição das Unidades Instrumentais de Integridade do Órgão (principais agentes operadores das ações de integridade);
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criação e aprimoramento de padrões de ética e de conduta, além de demais políticas, normas e procedimentos que forem necessários;
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aprimoramento e institucionalização de canais de denúncias e de fluxos e processos para seu tratamento;
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aprimoramento e institucionalização dos procedimentos e instâncias responsáveis pelas ações de responsabilização disciplinar;
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mapeamento de riscos de integridade;
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realização de ações de comunicação, cursos e treinamentos para disseminação das normas e conteúdos de que tratam os itens anteriores; e
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monitoramento contínuo das ações, viabilizando a elaboração de indicadores e divulgação dos resultados do Programa.
Para alcançar este objetivo está sendo criado o Selo Agro+ Integridade que será o resultado prático da atuação externa do Programa de Integridade do MAPA, buscando o fomento à melhoria e implementação de programas de compliance para empresas do agronegócio, não somente voltados para o cumprimento de normas, regulamentos e legislação anticorrupção, mas também sob a ótica de sustentabilidade (âmbito social e ambiental).
Sobre o Programa
A Portaria MAPA nº 705, de 07 de abril de 2017, instituiu o Programa de Integridade (compliance) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, totalmente alinhada ao Programa de Fomento à Integridade do Governo Federal (PROFIP), criando o Comitê de Integridade do MAPA, responsável pela elaboração do PLANO DE INTEGRIDADE, onde ficarão formalizadas as ações de integridade (e respectivos responsáveis), no âmbito interno e externo.
Mais recentemente a Política de Gestão de Riscos do MAPA, aprovada por meio da Portaria nº 2042, de 02 de outubro de 2017, já incorporou a gestão de riscos de integridade em seu escopo, introduzindo conceitos importantes para a construção do PLANO DE INTEGRIDADE do MAPA.
Em 16 de novembro de 2017 foi publicada a Portaria MAPA nº 2310, de 13/11/2017, aprovando o PLANO DE INTEGRIDADE do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, trazendo à baila todas as ações internas e externas que estavam sendo elaboradas (e algumas delas já iniciadas desde abril/2017) e respectivos prazos e responsáveis.
