O vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, inauguraram nesta terça-feira, 30, a Penitenciária Feminina de Criciúma, a primeira exclusiva para mulheres condenadas no Estado.
A penitenciária oferecerá toda a infraestrutura necessária para atender a mulher presa de acordo com o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP). Pinho Moreira comentou o papel de ressocialização da nova penitenciária e o ministro da Justiça destacou a estrutura da penitenciária que conta com fraldário, lactário, briquedoteca e sala de estudo. A penitenciária também vai oferecer plano de atividade laboral montado para contemplar todas as presas, Centro de Educação para Jovens e Adultos e cursos profissionalizantes.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) tem dedicado atenção especial à mulher presa com um planejamento a médio e longo prazo. “Estamos trabalhando para entregar espaços físicos adequados, penitenciárias e presídios femininos de acordo com as particularidades da mulher (como a sala de aleitamento). Com as quatro unidades femininas, criaremos mais de 1,3 mil vagas exclusivas para as mulheres. Isto não está sendo feito em nenhum outro estado do Brasil”, orgulha-se a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca.
Relação de Obras – Unidades Femininas:
Penitenciária Feminina de Criciúma – Recursos Pacto Por SC – 286 vagas;
Presídio Feminino de Chapecó – Recursos federais do Depen – 286 vagas;
Presídio Feminino de Itajaí – Recursos federais do Depen – 286 vagas;
Presídio Feminino de Joinville – Recursos federais do Depen – 286 vagas.
Com informações Assessoria de Imprensa Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
