Comissão especial aprovou mudança na legislação de insumos, projeto seguirá para apreciação no Plenário
A comissão especial na Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 6299/2002 que altera a lei dos defensivos agrícolas, foram 18 votos a favor e 9 contrários, agora o projeto aguarda data para ser analisado e votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Votado no mês passado, o projeto foi discutido em sessão tumultuada com debates entre os deputados defensores dos produtores rurais e os defensores dos ambientalistas.
Se aprovada nas próximas bancadas a nova lei prevê que pesticidas possam ser liberados para uso pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) independentes de aprovação dos órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apesar das discussões, a maioria dos que compõe a comissão especial apoiam o projeto pelo fato do Brasil ser um país que tem o agronegócio como o grande pontencializador da economia, gerando lucros e contribuindo para a elevação do Produto Interno Bruto. Caso o projeto siga a frente e seja sancionado, os defensivos agrícolas passam a contar com um registro temporário, desde que tenham especificações idênticas em ao menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O deputado e relator do texto Luiz Nishimori diz que a lei será benéfica para a sociedade brasileira. “Estou muito preocupado em oferecer o melhor alimento para o consumidor final. Tenho certeza que quem ganha é a sociedade brasileira, os pequenos produtores e os consumidores que terão acesso a alimento mais seguro”, defende. A presidente da Comissão e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina, diz que o projeto “foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos. O deputado Adilton Sachetti ressalta a modernização tecnológica das lavouras. “Estamos atrasados em relação a outros países sobre o que pode ser usado no setor, moléculas mais seguras e menos tóxicas. Atrelados à burocracia, não conseguimos usar. Não interessa a nomenclatura, pesticida, defensivo, agrotóxico, o que interessa é que o produtor possa receber um produto que possa usar. Onde está no projeto que vamos aumentar os produtos? Onde está que vai se eliminar o receituário agrônomo?”.
Os representantes de produtores rurais e alguns produtores de Campos Novos não quiseram se pronunciar sobre o assunto. O secretário de Estado da Agricultura e Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, também não manifestou sua opinião sobre o Projeto de Lei 6299/2002. Segundo informações da assessoria, Spies só se pronunciará quando o projeto for apreciado no plenário na Câmara dos Deputados e houver uma posição final sobre o assunto.
Grupos se manifestam contra PL
Poucas horas após a votação da Comissão Especial a notícia da aprovação do Projeto de Lei se espalhou e causou revolta nas pessoas e nas organizações de defesa ambiental, que apelidou o projeto de PL do Veneno. Através das redes sociais as pessoas discursam seu desagrado sobre os efeitos que o uso de agrotóxicos pode causar ao ser humano e ao ambiente. Corre, via internet, um abaixo assinado que visa por fim a votação da lei na Câmara dos Deputados.
Páginas de discussão na internet sobre o projeto mostram a revolta das pessoas que acusam os políticos e os produtores rurais de capitalistas, por colocarem os interesses financeiros acima do bem estar da população. As organizações afirmam que o uso dos insumos sem a análise dos órgãos reguladores dará liberdade aos produtores para utilização indiscriminada levando as pessoas produtos carregados de veneno em forma de agrotóxico.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1537 de 12 de julho de 2018.
