Entidades e adolescentes de Campos Novos se reúnem para tratar sobre as necessidades e dificuldades juvenis
Em todo o Brasil órgãos, entidades e adolescentes se reuniram para realizar a 11° Conferência do Direito da Criança e do Adolescente aonde foi discutido as demandas, necessidades e projetos em benefício das Crianças e Adolescentes. Em Campos Novos a conferência aconteceu na Biblioteca Municipal de 13h às 17h.
Na ocasião foram abordados cinco eixos: Garantia do direito a políticas públicas integral e de inclusão social; Prevenção e enfrentamento da violência contra criança e adolescente; Orçamento e financiamento das políticas públicas para a criança e adolescente; Participação, comunicação social e protagonismo da criança e do adolescente; e o Espaço de gestão e controle social das Políticas públicas. O presidente do Conselho Do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, Jesiel Ribeiro, liderou a conferência, que em seu primeiro momento foi realizada uma palestra com Guilherme Cechelero, abordando o tema Proteção integral, diversidade e enfrentamento da violência, e em seu segundo momento os envolvidos foram divididos em grupos para refletir sobre um dos temas propostos. Ao final da conferência os grupos deveriam propor 15 medidas que deverão ser aplicadas pelo poder público em prol das crianças e adolescentes.
De acordo com o palestrante Guilherme Cechelero, o CMDCA tem um importante papel na sociedade em defesa dos direitos dos jovens, pois é este órgão que delibera as leis e projetos que visam o bem-estar e defendem as causas e direitos juvenis. “A ideia do conselho é deliberar políticas públicas na área da criança e do adolescente, e ao mesmo tempo fazer controle social que é monitorar a área da criança e do adolescente, os problemas, os desafios e as soluções. Vamos escolher 15 propostas com base em alguns eixos e essas propostas deverão ser levadas ao CMDCA que analisará e no prazo de três anos devem ser coladas em prática. Hoje é um dia muito importante para o município”, destaca.
O presidente Jesiel relata que entre as principais demandas do município estão as questões envolvendo um alto numero de jovens envolvidos com drogas, evasão escolar e gravidez na adolescência, situações que causam preocupação ao poder público e devem ser trabalhadas para minimizar as ocorrências. Para uma melhor abordagem desse tema, Jesiel defende a presença dos jovens na discussão dos assuntos em que eles são os atores sociais. Um dos grupos é formado em sua maioria por adolescentes que irão debater o tema Participação, comunicação social e protagonismo da criança e do adolescente. “Queremos promover a inclusão do jovem no debate. Geralmente os adultos se reúnem para decidir o que é melhor para o adolescente, mas não é esse o objetivo, nós queremos ouvi-los. Nossa ideia é ter o adolescente dentro do CMCDA, queremos que eles sejam mais participativos. Temos que acompanhar a evolução dos jovens e ser parceiros deles. Nossa preocupação são os projetos para incluir o jovem de Campos Novos, e temos que dar opções para eles”, enfatiza. O presidente também esclarece que o CMDCA trabalha em conjunto com o Conselho Tutelar, sendo que este atua de forma mais protetiva, e o CMDCA trabalha as leis, projetos e recursos dentro da política dos direitos infantis e adolescentes.
Novo projeto de Lei
A lei que regimenta o CMDCA é de 1997, em vista do tempo esta lei precisou ser revisada para atender e defender os direitos da criança e do adolescente de modo mais eficaz. Após reestruturação do Conselho, o presidente Jesiel junto com os demais membros elaboram uma nova lei municipal para reger o órgão. No dia 29 de setembro este novo projeto foi encaminhado para a prefeitura, para ser analisado juridicamente, e assim que passar por esse processo deverá ser encaminhado para apreciação do poder legislativo. “A lei que temos hoje não especifica alguns assuntos. De 29 parágrafos fomos para 96 parágrafos, com ideias que pensamos em conjunto”, afirma Jesiel.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1555 de 15 de Novembro de 2018.
