População precisa continuar atenta para averiguar de que forma o dinheiro público esta sendo utilizado.
Após um ano das denúncias referentes as diárias gastas pelos vereadores de Campos Novos, situação que alcançou repercussão em todo o estado, verificou-se que atualmente os parlamentares estão gastando menos. De acordo com o Portal da Transparência, neste primeiro semestre de 2019, alguns vereadores ainda não gastaram nenhum centavo. Em 2017 foram gastos R$ 165.485, já em 2018 foi utilizado o valor de 54.908. No primeiro semestre deste ano os gastos chegaram a R$ 20.803,00. À época o Ministério Público estranhou o alto valor utilizado pelos vereadores, e foi verificado que alguns dos valores eram utilizados até mesmo para compra de bebidas alcoólicas. A promotora de justiça Raquel Betina Blank propôs a assinatura do um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não foi assinado, mas o presidente da casa no período, o vereador José Adelar Carpes, se comprometeu a levar o projeto de lei aos demais parlamentares. Logo após a repercussão do caso, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei (PL) que reduziu em 25% o valor das diárias de viagens. A diminuição havia sido pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O caso chegou até o MP por meio de denúncia anônima enviada pela ouvidoria do órgão. Desta feita a Promotoria abriu inquérito sobre o caso em julho de 2018. Em entrevista à imprensa a promotora afirmou que os vereadores enviaram parte dos comprovantes de gastos, mas disse ter ficado surpresa com os valores. “É um absurdo, fiquei perplexa. Na minha percepção a utilização das verbas públicas está sendo usada de forma imoral”, declarou a promotora a época.
A pressão, repercussão da notícia no estado e o corte prevista em lei devem ter alertado os vereadores quanto a utilização do dinheiro público. Todos os parlamentares tem direito a ter suas diárias pagas pelo Poder Público quando seu objetivo é em prol da população. Portanto, as pessoas devem se interessar pelo assunto e ficar de olho para ter a certeza de que esse dinheiro tem realmente retornado ao município de forma a beneficiar a comunidade e contribuir com seu desenvolvimento. Em 2019 os gastos estão sendo menores. Dos nove vereadores, três ainda não utilizaram dinheiro público com diárias, e os demais também não utilizaram altos valores. A médio de gastos este ano variou entre R$ R$ 800 e R$ 3 mil. Se até o final do ano os valores se mantiverem nessa média, os gastos em relação aos anos anteriores serão menores, indicando uma queda considerável.
Apenas um vereador ultrapassou a média e utilizou mais de R$ 10 mil em diárias. Em contato com o jornal O Celeiro o parlamentar explicou que o dinheiro utilizado por ele tem sido para viagens com o fim de buscar recursos e melhorarias para o município. “Todo político sabe que é preciso viajar para Brasília, para a Assembleia Legislativa para conversar com deputados e senadores, senão não conseguimos emendas, recursos e equipamentos. É assim que funciona. Se não formos buscar, não vem. Levamos a Brasília pedidos na ordem dos R$ 5 milhões para conseguir R$ 500 mil. Estamos batendo na tecla de duas coisas importantes que é a passarela do trevo da Copercampos, que é urgente. E estamos com o pedido das obras das marginais, que é uma solicitação de todos os moradores. Temos que reforçar os pedidos. Através das nossas viagens descobrimos a questão do consórcio de usinas de asfaltos. A importância do valor utilizado em diárias é vista por meio de recursos para o município. Estamos trabalhando corretamente, buscando o que é melhor para a população”, afirmou o vereador.
A promotora Raquel informou que no âmbito do Ministério Público não há mais procedimentos em andamento quanto a denúncias de diárias, mas ressaltou a importância de a população estar atenta. Infelizmente, a impressão que se passa é de que os vereadores usam parte das diárias como um complemento de renda. A população precisa estar em alerta para investigar como o dinheiro público está sendo utilizado. O Portal da Transparência está disponível a todos que tem acesso a internet e desejam consultar os gastos de toda a classe política do município, estado e pais. Por meio dos dados disponibilizados no portal é possível investigar os gastos dos parlamentares com viagens e diárias e também o objetivo das viagens, se para realizar algum curso ou treinamento, ou para encontros políticos.
Não é de hoje que os gastos com dinheiro público viraram notícia. Em várias esferas do poder a conduta imoral com relação ao dinheiro público se tornou comum. O uso irregular das verbas públicas já foi notícia nacional, fatos que renderam o título de ‘farra das passagens’, causando uma mobilização do Ministério Público. Diante desse desrespeito a população, a impressa assumiu um papel importante em divulgar os fatos para o conhecimento de todos. Todos os parlamentares tem direito a uma cota parlamentar, para cobrirem despesas diante de sua função enquanto agentes públicos. Existe lei especifica que discrimina que cada vereador tem direito a 10 diárias por mês com valores específicos. Portanto, os valores disponibilizados tem a finalidade de trazer benefícios para a população. Sendo assim, o que a população deve esperar: que o vereador utilize ou não as diárias disponíveis? As diárias devem ser utilizadas sim, mas os benefícios precisam ser visíveis a todos. O gasto tem sido legal e ético? Cursos, treinamentos e encontros têm voltado de que forma para a população? A população deve ser vigia do poder público para poder cobrar os resultados.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1588 de 25 de Julho de 2019.
