Aposentados e pensionistas vinculados ao INSS receberão metade do 13º salário entre o final de agosto e o início de setembro. Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro torna a ação obrigatória. O anúncio ocorreu no início da noite desta segunda-feira (5). Ao todo, cerca de 30 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas, gerando uma injeção de R$ 21 bilhões na economia, de acordo com dados oficiais do governo.
Apesar da antecipação já ser adotada nos últimos anos, não havia uma lei que obrigasse o Planalto a seguir a regra. Até então, o presidente deveria editar um decreto anualmente.
— É uma política de Estado para que o aposentado possa ter previsibilidade no futuro e possa se programar e ter garantia legal de receber todo mês de agosto — destacou o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, em entrevista no Palácio do Planalto.
A medida provisória passa a valer no momento em que é editada. A previsão é de que seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6). Na sequência, o Congresso terá até quatro meses para aprovar a proposta e transformá-la em lei.
Como vai funcionar?
O pagamento será incorporado no pagamento da pensão ou aposentadoria. Isto é, o beneficiário irá receber o valor mensal entre o final de agosto e o início de setembro, respeitando o calendário dos outros meses, acrescido de metade do 13º salário.
Quem é beneficiado?
Terão direito os aposentados do INSS, quem recebe pensão por morte, além de beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
