Paulo Eli: ‘Eu tenho medo de todas [as reformas tributárias em discussão] porque em todas elas Santa Catarina perde’
A reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados vai prejudicar Santa Catarina, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. “Eu tenho medo de todas [as reformas tributárias em discussão] porque em todas elas Santa Catarina perde”, disse o secretário, em evento que discutiu o assunto.
O principal problema é a queda de receita. Tanto a PEC 45/2019, que está na Câmara e com tramitação mais avançada, quanto a PEC 110/2019 que está no Senado, reorganizam o sistema tributário nacional de forma que a tributação sobre o consumo incide mais sobre o destino do produto, o que prejudica o Estado.
“Nós perdemos receita porque Santa Catarina é um grande estado exportador de bens e serviços para o país e para o mundo inteiro também. Se o imposto for pago simplesmente no destino, Santa Catarina perde receita, mas essa conta nós ainda estamos fazendo”, disse Eli. Segundo ele, “a situação anômala mais nos beneficia do que nos prejudica”.
Para Eli, existe outra consequência que pode ser ainda mais prejudicial. “O que é mais grave no processo da reforma tributária que está posta hoje é pagar na origem para o imposto e para o destino. Isso pode causar o aumento do contrabando, do descaminho”, disse.
O secretário diz que, enquanto não for aprovada uma reforma tributária, o Estado vai investir no aperfeiçoamento do ICMS. Ele criticou outros estados que aguardam uma definição nacional. “A reforma é importante, mas que reforma? Eu aposto mais na reforma do ICMS do que numa reforma tributária que vai jogar os estados em um cadafalso”, disse.
