Mesmo com o decreto do Governo do Estado de que o comércio deveria se manter fechado, na manhã desta quarta-feira muitos comerciantes locais descumpriram a determinação e abriram as portas. A Polícia Civil divulgou a imprensa um comunicando determinando o fechamento imediato destes estabelecimentos. “O decreto já está valendo. O não cumprimento das normas é configurado como crime”, afirmou o delegado Adriano Almeida.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos Novos (CDL) emitiu nota oficial orientando o comércio local a permanecer fechado pelo prazo de 30 dias. “A orientação é que os associados se adaptem a esta realidade ainda que provoque impactos altíssimos na economia, entendendo que as restrições são em busca da preservação da vida”, diz parte da nota.
Com base no artigo 268 do Código Penal todo aquele que descumprir lei ou ato administrativo do Poder Público que vise impedir a introdução ou a propagação de Coronavírus no Brasil, praticará o crime de infração de medida sanitária preventiva. As Forças Policiais do município já começaram com a fiscalização e estarão autuando os infratores.
