Primeira lista divulgada pelo Governo Federal causou espanto e viralizou em grupos de WhatsApp quando população identificou vários nomes de pessoas que não condizem com a renda do programa
O Portal da Transparência do Governo Federal disponibilizou na sexta (05) a lista de beneficiários do auxílio emergencial com pagamentos e parcelas.
A página permite ver a composição de mais de 53 milhões de pessoas beneficiadas, com filtros por estado, município e mês.
Quem acessar o portal também pode consultar um beneficiário específico por nome, CPF e Número de Identificação Social (NIS).
Mas o que chamou a atenção da população em Campos Novos são algumas pessoas que estão na lista. Para boa parte da população há alguns munícipes que parecem ter ‘mentido’ sobre os dados.
No caso de Campos Novos há nomes conhecidos pela maioria da população, empresários, filhos e filhas de empresários, fazendeiros, donos de comércios e pessoas que tem uma alta renda ou um padrão de vida razoável que não condiz com os fatores para receber o auxílio emergencial, mas que receberam o benefício.
Após a identificação dos fatos a lista ‘viralizou’ nas redes sociais o que estimulou vários camponovenses a fazerem denúncias, mas importante lembrar que (MEI -Microempreendedores Individuais tem direito a receber).
O cidadão tem a oportunidade de enviar denúncias sobre fraudes nos pagamentos do auxílio. No detalhamento de cada beneficiário está disponível um link que encaminha para uma denúncia que vai direto para o Ministério da Cidadania.
No Ministério da Cidadania, a Ouvidoria é o canal para o registro de denúncias de recebimento indevido de benefícios. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 707 2003 (opção 5) ou por formulário eletrônico .
Mentir para receber o auxílio emergencial é fraude e pode dar prisão. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), oito milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio indevidamente. Quem mentiu pode ser configurado como estelionato, que tem pena prevista de um a cinco anos de prisão e como é crime contra os cofres públicos existe um aumento de pena podendo chegar a seis anos e oito meses.
Se você conhece alguém que não cumpre as regras denuncie. Quem não tem direito ao auxílio.
- Pessoas que tenham emprego formal ativo;
- Pertencente a família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00), ou cuja renda mensal por pessoa seja maior que meio salário mínimo. (R$ 522,50);
- Pessoa que está recebendo Seguro Desemprego;
- Pessoa que está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Em Campos Novos o total disponibilizado para o auxílio emergencial pelo Governo Federal é de R$ 3.932.400,00.
