Após a aprovação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr, o próximo passo do processo é recolher as assinaturas dos deputados e notificar o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler. Se mantidos os prazos, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), deve notificar Roesler nesta sexta-feira (18).
Além da informação oficial da abertura do processo, o ato marca a passagem do processo de impeachment do Legislativo para o Judiciário. A partir de então, é o TJSC que comandará as ações.
Se a notificação acontecer nesta sexta, o prazo de cinco dias úteis para formação de um tribunal misto de parlamentares e desembargadores inicia na segunda-feira (21) e encerra-se na outra sexta.
Os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio. Já os deputados serão escolhidos por votação em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas. Os cinco primeiros representarão a Alesc.
Roesler presidirá o colegiado e votará em caso de empate. Para dar sequência ao afastamento são necessários seis votos no tribunal misto. Para a cassação definitiva, nova votação, sendo necessários dois terços – sete votos em até 180 dias.
O outro pedido
Acabou nesta quinta-feira (17) o prazo para escolha dos nove nomes que vão compor a nova comissão especial de impeachment, para analisar o segundo processo aberto pela Casa.
O Parlamento não definiu os nomes no prazo, priorizando o andamento do primeiro processo. A situação deve ser acordada nesta sexta.
Resposta
Após a aprovação do processo em plenário, o governador Carlos Moisés da Silva emitiu uma nota em que lamenta o prosseguimento do impeachment. Diz que “a pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos” e que “permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto”.
Veja a nota na íntegra:
O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia.
O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade.
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