Medida provisória reforça o financiamento de benefícios já autorizados para combustíveis derivados de petróleo e diesel rodoviário.
O governo federal editou uma medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis já autorizadas em normas anteriores. A liberação ocorre por meio de crédito extraordinário, mecanismo usado para despesas urgentes e imprevisíveis, com aplicação imediata pelo Poder Executivo.
A MP 1.381/2026 entrou em vigor na sexta-feira (31), após publicação no Diário Oficial da União. O texto destina recursos às subvenções criadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, voltadas aos combustíveis derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário.
Do total autorizado, R$ 1,243 bilhão será aplicado nas subvenções para combustíveis derivados de petróleo, enquanto R$ 2,230 bilhões irão para o apoio ao óleo diesel de uso rodoviário. A nova liberação complementa os valores previstos na MP 1.380/2026, que em julho abriu R$ 3,339 bilhões para a mesma finalidade.
A medida faz parte do conjunto de atos do governo neste ano para reduzir o impacto dos preços dos combustíveis. Com o reforço orçamentário, a administração federal amplia a cobertura dos benefícios previstos anteriormente e mantém a política de sustentação ao setor.
Como a abertura do crédito foi feita por medida provisória, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se houver aprovação, a MP será convertida em lei e os recursos continuarão respaldados pela nova legislação.
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