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Realizada prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2020 dos Poderes Executivo e Legislativo

Com o intuito de realizar a prestação de contas das receitas e despesas oriundas do poder executivo e legislativo no 2º Quadrimestre de 2020, no dia 28 de setembro de 2020, de forma virtual por meio YouTube, ocorreu a transmissão ao vivo da audiência pública para demonstrar de forma transparente esses valores, para a avaliação das metas fiscais e de gestão fiscal, conforme determina a Lei complementar Nº 101- 04/05/2000 Art. 9°, § 4°.

As receitas realizadas no quadrimestre totalizaram R$ 94.080.470,21 (noventa e quatro milhões oitenta mil quatrocentos e setenta reais e vinte um centavos), com média mensal de R$ 11.760.058,78 (onze milhões setecentos e sessenta mil e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos). Esses recursos são oriundos de recursos próprios, transferências do estado e da união.

Com esses recursos realizados, as despesas liquidadas totalizaram R$ 89.718.769,23 (oitenta e nove milhões setecentos e dezoito mil setecentos sessenta e nove reais e vinte e três centavos), onde foram investidos em saúde por função e Subfunção R$ 32.655.937,64 (trinta e dois milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), com índice mínimo conforme a Lei Federal Art. 77, III e Emenda Constitucional n°29 de 13/09/2000 de 15%, mas no segundo quadrimestre totalizou 25,44%.

Já na educação, os gastos totalizaram R$ 31.593.925,97 (trinta e um milhões quinhentos e noventa e três mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), com índice alcançados no quadrimestre em 33,74%, com aplicabilidade no cálculo do índice a maior do pedido pela lei federal na constituição federal Art. 212 e LDB, Art. 72. Enquanto isso a aplicabilidade para remuneração dos profissionais do ensino com recursos oriundos do FUNDEB, o percentual aplicado é de 100,07% no segundo quadrimestre com valor de R$ 12.361.877,31 (doze milhões trezentos e sessenta e um mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), onde o percentual mínimo é de 60%.

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