Os atuais e futuros gestores municipais – antes e depois das eleições – precisam olhar com atenção para o setor primário da economia dos municípios: ali, onde funcionam a agricultura, a pecuária e o extrativismo e cujo movimento econômico impacta integralmente na fixação do índice de retorno do ICMS, principal receita tributária.
Desde o início dos tempos, os produtores e empresários rurais convergem suas reivindicações para o setor viário. Eles pedem a abertura e a conservação de estradas na zona rural. Estradas vicinais, estradas gerais, acessos, rodovias-troncos… O único ente federativo capaz de atender a essa reivindicação é o Município, porque não cabe ao Estado nem à União cuidar das estradas da zona rural.
A importância do sistema viário rural para o sucesso do agronegócio é vital. A entrega de insumos agrícolas como rações, sementes, fertilizantes, defensivos etc. ou de ativos biológicos e a retirada da produção (grãos, frutas, hortigranjeiros e animais prontos para abate) dependem da circulação diária de milhares de caminhões. É uma operação logística cuja eficiência define – ao lado de outros fatores – o sucesso ou o fracasso do agronegócio.
Outro fator igualmente importante é o suprimento de água para consumo das famílias, irrigação de lavouras e dessedentação dos planteis. Em muitas regiões catarinenses a escassez de água nas áreas agrícolas é mais grave do que nos centros urbanos, exigindo das administrações municipais investimentos em sistemas descentralizados de captação, tratamento, armazenagem e distribuição de água para os estabelecimentos rurais.
Felizmente, grande parcela dos municípios catarinenses prioriza o agro e fez investimentos sustentados e de longo prazo para solucionar essas duas necessidades. Com isso, apoiaram e viabilizaram a produção agrícola e pecuária, elevaram a qualidade de vida do meio rural, sustaram o êxodo de jovens e asseguraram a produção de riquezas e a geração de tributos.
A retribuição das Prefeituras à enorme contribuição do agro ao desenvolvimento econômico local manifestou-se em outras ações. Uma delas é a criação da patrulha agrícola mecanizada através da qual o Município empresta máquinas – tratores, trilhadeiras, ceifadeiras, colheitadeiras etc. – para serviços nas propriedades rurais, cobrando apenas o combustível em sinal de cooperação e estímulo aos produtores.
Em outra frente, sozinhas ou em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), as Prefeituras oferecem ou apoiam centenas de treinamentos técnicos e especializados e totalmente gratuitos em todas as áreas da atividade agrícola e pecuária.
Os municípios mais avançados mantém o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) credenciado junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Ministério da Agricultura. Esse serviço permite que milhares de pequenas agroindústrias de processamento de carne sejam inspecionadas e habilitadas à comercialização de produtos cárneos, com expressivo incremento à economia local e regional.
Nessa mesma linha de vanguarda, alguns municípios estabeleceram convênio com o Instituto de Meio Ambiente do Estado e foram autorizados a analisar, aprovar e emitir licenças ambientais de construção, instalação e operação de empreendimentos, como granjas, incubatórios, criatórios de aves e suínos etc. Os ganhos são impressionantes em simplificação, desburocratização e rapidez.
As políticas para a agricultura e o agronegócio dependem do governo central, mas o apoio material ao setor primário é dever das administrações municipais, razão pela qual as eleições deste ano devem estar no radar das prioridades de todos que formam nosso rico e multifacetado universo rural.
Por: José Zeferino Pedrozo
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)
