Na tarde de hoje em conversa com Delegado Regional Adriano Almeida o mesmo confirmou ao jornal ‘O Celeiro’, que a Polícia Civil de Campos Novos vai instaurar hoje um procedimento criminal contra os proprietários da casa noturna que realizou uma festa junina no município no final de semana.
Segundo Adriano, em razão do ocorrido, a Polícia Civil irá instaurar procedimento criminal em desfavor dos proprietários do estabelecimento pelo crime de previsto no art. 268, do Código Penal.
O Art. 268, do Código Penal: Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
A festa junina foi realizada na noite de sábado (03) em Campos Novos num estabelecimento particular, sem os devidos cuidados sanitário da Covid-19, ou seja, pessoas sem máscaras e aglomeradas o procedimento criminal foi registrado pela 26ª Delegacia de Polícia em desfavor dos proprietários.
A Vigilância Sanitária de Campos Novos também abriu procedimento administrativo visando apurar responsabilidades de acordo com a Lei Municipal 3.948/2013, que prevê as penalidades para infrações de medidas sanitárias. De acordo com o fiscal da Vigilância Sanitária Municipal, Jhonatas Marques, a área de eventos da casa noturna está interditada até as adequações de espaçamento exigido entre as mesas. Se responsabilizados, os proprietários podem receber multa que variam de R$ 360 a R$ 5,4 mil.
*INFO: ÉDER LUIZ CN, POLÍCIA CIVIL
