Durante a audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (17) para definir a execução dos recursos estaduais nas obras de rodovias federais, o governador Carlos Moisés da Silva prometeu um novo aporte de R$ 100 milhões para a BR-470 a fim de firmar o acordo com o Ministério da Infraestrutura. Os recursos são um acréscimo aos R$ 200 milhões prometidos inicialmente e seriam destinados aos lotes 3 e 4 da rodovia.
Assim, pelo acordo, o governo estadual vai destinar os R$ 200 milhões para os lotes 1 e 2 (Navegantes a Blumenau), como era o desejo inicialmente, e mais R$ 100 milhões para os lotes 3 e 4 (Blumenau a Indaial), como era o desejo do Ministério.
Moisés cobrou que o convênio dos primeiros R$ 200 milhões seja firmado até o final de agosto, assim como os R$ 50 milhões para a BR-280 e os R$ 100 milhões para a BR-163, como era a proposta inicial do pacote de R$ 350 milhões.
O governador prometeu que o governo do Estado vai enviar um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para pedir autorização de aplicação dos outros R$ 100 milhões.
“Nós não podemos abrir mão de tirar essa obra da BR-470 do papel. […] Nós queremos reafirmar o compromisso de colocar os R$ 200 milhões nos lotes 1 e 2 e fazer uma oferta em parceria com a Assembleia Legislativa de mais R$ 100 milhões nos lotes 3 e 4”, disse Moisés, na audiência. “A aprovação legislativa vai acontecer, nós temos convicção disso”, acrescentou, ao lado do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).
Moisés afirmou ainda que o Estado destinará recursos futuramente para a BR-285 e para a BR-282.
“Me parece que nós temos mais pontos de convergência do que de divergência, ministro. […] A BR-470, a 163, a 285 e a 282 e a 280. Todas elas precisam sair da nossa agenda para que a gente possa olhar o futuro e começar a fazer outros investimentos”, disse.
Outras demandas
A audiência também tratou de outras demandas, como a inclusão de terceiras faixas na BR-282, no trecho entre Florianópolis e Lages, e a falta de previsão de uma segunda pista destinada para cargas no contrato de concessão do Aeroporto de Navegantes.
Gomes de Freitas garantiu que a concessão do Aeroporto prevê o aumento da capacidade pela concessionária, caso haja demanda. Segundo ele, o terminal tem atualmente 95% da capacidade de carga em aviões regulares ociosa. “A gente não pode impor investimento desnecessário”, disse.
Sobre a BR-282, o ministro afirmou que não há projeto para a construção de terceiras faixas neste trecho, mas prometeu que o Ministério vai publicar um edital para que o projeto seja realizado. Segundo ele, há um estudo de viabilidade que dá sinal verde para a execução das obras.
O investimento na BR-282 também é alvo do governo do Estado. O Executivo estadual tem a autorização para aplicar R$ 800 milhões em obras federais – sendo R$ 350 milhões em 2021. O restante seria aplicado em 2022 e contemplaria a rodovia, principalmente no trecho Lages-Florianópolis.
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