O governador Carlos Moisés editou um decreto na manhã desta quinta-feira, 9, que estabelece prioridade no abastecimento de veículos utilizados para assistência médica e hospitalar e para as atividades da segurança pública em Santa Catarina. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no começo da tarde.
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“Entendemos que ainda vivemos um momento sensível, delicado, de crise pandêmica, e precisamos priorizar a Saúde. Nós sempre fizemos questão de garantir o direito de manifestação, do contraditório, mas o direito a vida é uma premissa básica. Nosso Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial participa ativamente destas primeiras ações para garantir serviços essenciais. É muito importante garantirmos a manutenção da ações de combate à pandemia, de transporte de vacina e de atendimento aos catarinenses”, afirmou o governador.
A medida emergencial é uma forma de garantir a manutenção dos serviços essenciais no Estado. Terão prioridade no acesso a combustíveis ambulâncias e veículos de transporte de carga sanitária, especialmente vacinas contra a Covid-19.
O Decreto também engloba viaturas utilizadas pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar, pela Polícia Civil e pelo Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina.
A Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor (Procon) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável deverá atuar no combate à elevação arbitrária de preços dos combustíveis.
Governo do Estado trabalha para desbloquear rodovias catarinenses
O governador Carlos Moisés esteve também com as forças de segurança estaduais, Defesa Civil, Polícia Rodoviária Federal, Procon, Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) para alinhar a atuação conjunta a fim de restabelecer a normalidade nas rodovias e a livre circulação de pessoas, bens e insumos em todo o estado. Ainda na noite de quarta-feira, 8, ele determinou a criação de um Centro de Controle e Operações para planejar e executar ações nesse sentido.
“Nós respeitamos a livre manifestação de pensamento, desde que não se extrapole os limites ao interferir negativamente na saúde dos catarinenses, com prejuízos à vacinação e aos atendimentos de urgência e emergência. Não vamos permitir que isso aconteça”, afirmou o governador.
De acordo com o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perífica Oficial, coronel Charles Alexandre Vieira, as forças de segurança atuarão em conjunto, pelas vias adequadas a cada situação, para desmobilizar os pontos de bloqueio. “Essa ação é em defesa de todos os catarinenses. Vamos desbloquear todos esses pontos e garantir que as pessoas que não queiram fazer parte desse movimento possam circular livremente”, afirmou o coronel Vieira, em entrevista coletiva após a reunião.
O procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin, avalia que houve uma rápida mobilização por parte do Governo do Estado. “O governador não hesitou na tomada de decisão, o que é importante. Não podenos deixar esse movimento tomar maiores proporções e seja de difícil controle mais à frente”, frisou.
Também participaram da reunião da manhã o procurador-chefe do MPF, Daniel Ricken, o superintentende da Polícia Rodoviária Federal, André Saul do Nascimento, o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário adjunto da Saúde, Alexandre Fagundes, o Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Fernando Callfass, o diretor do Procon, Tiago Silva, o chefe jurídico da PRF, Admar Luciano Filho e o chefe da Casa Militar, André Alves.
*INFO: GOV-SC
