A Câmara Municipal de Vereadores voltou aos trabalhos nesta quinta-feira (03), a primeira sessão Ordinária aconteceu no Plenário Domingos Rigo com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara de Vereadores de Campos Novos.
No expediente estavam previstas Indicações, Requerimentos e Pedidos de Informação, o Legislativo Camponovense em 2022 terá 66 sessões.
Emendas Impositivas
Em 2022 o Poder Legislativo aplicará emendas impositivas, no total foram apreciadas pelos parlamentares 102 Emendas Impositivas ao Projeto de Lei do Executivo Municipal 4.368/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual do Município que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022.
Em 2021 foram cadastras no site do Poder Legislativo 154 emendas impositivas, desta apenas 101 foram selecionadas, entre individuais e bancas. As emendas de bancas dos partidos PSD, PP, DEM, MDB, PL somam 27 (vinte e sete), onde compreendem a 1% da Receita Corrente Liquida – RCL, que somam no total R$ 1.623,000.00, sendo que cada vereador e vereadora teve o direito de R$ 181.000,00.
O destino dessas emendas já está definido e várias entidades serão beneficiadas pelo recurso. Esporte, lazer, terceiro setor e vários setores já haviam definido os projetos previamente. Projeto Promoção e Prevenção da Saúde Animal, Aquisição da ambulância, Aquisição de um pulverizador com catraca e uma roçadeira hidráulica, Aquisição de mobiliários adequados à educação infantil, para atender as novas turmas do CEIM Eliete Teixeira Lopes, Aquisição de materiais necessários para o curso; Contratação de instrutora de Artesanato, Aquisição de eletrodomésticos – Projeto Pães que alimentam o próximo são alguns dos projetos que já estão com o valor garantido das emendas.
Projeto: Aluno Vereador Mirim
Um projeto a ser destacado em 2022 pelo Poder Legislativo será a realização do Projeto “Aluno Vereador Mirim – A Escola vai a Câmara”, o objetivo é aproximar os jovens do Poder Legislativo municipal em 2022. O projeto pretende atender alunos matriculados nas unidades escolares do Município de Campos Novos, que frequentam regularmente a rede pública ou particular de ensino do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental.
Inicialmente as instituições de ensino terão um prazo para manifestar interesse em participar do projeto, para realização de capacitação a todos os alunos matriculados neste período escolar. Cada escola terá direito a 01 (um) vereador titular e um suplente que atuará como estudante assessor parlamentar.
Caso a aceitação seja superior a 9 (nove), ocorrerá um sorteio dentre as escolas interessadas para 09 (nove) participarem do programa. Se houver menos de 09 escolas, será feito rodízio entre as unidades que terão mais que 02 representantes no projeto. As Sessões da Câmara Mirim irão ocorrer uma vez por mês, toda segunda quarta-feira do mês às 18h no Plenário da Câmara Municipal.
Após a posse dos vereadores mirins eleitos, ocorrerá um sorteio dentro os vereadores mandatários para um apadrinhamento, ou seja, cada vereador mirim eleito e seu suplente serão apadrinhados por um vereador titular. E este irá auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos, bem como no encaminhamento das demandas aos órgãos competentes. Uma vez por mês os vereadores mirins terão uma sessão para apresentarem suas demandas. Sabemos que os próximos eleitores, líderes da comunidade ou até mesmo líderes de empresas são os jovens, desta forma como Casa Legislativa temos o dever de auxiliar o desenvolvimento desses jovens, para serem líderes de sucesso.
O Programa tem por finalidade a promoção da interação entre a Câmara Municipal e estudantes da rede pública e particular de ensino, permitindo a compreensão do papel do Legislativo Municipal no contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
