Prefeitura Municipal de Campos Novos, Secretaria de Agricultura, Epagri e Cidasc são as quatro pessoas jurídicas envolvidas na ação.
Desativada em 2009, a Casa do Mel e Cera, localizada nas dependências da Epagri, deixou de assistir as atividades dos apicultores da região. Hoje, os associados da cooperativa exigem a reativação do local para que possam trabalhar. Após diversas tentativas de conversação sem sucesso, alguns apicultores decidiram levar o caso a justiça. “Faz tempo que estamos batalhando para tentar reativar a Casa do Mel e da Cera e até agora não temos uma saída. A única saída que vimos foi levar o assunto a justiça. Já esgotou a paciência, estamos no prejuízo. Não é só nosso município, é a região inteiro. Em campos Novos há aproximadamente 33 apicultores, mas na Clopasc há outros municípios envolvidos”, declarou Amarildo Bevilaqua, presidente da cooperativa de apicultores.
O advogado João Carlos Santin, advogado que representa a classe dos apicultores recebeu a imprensa para esclarecer o assunto. “Decidimos entrar com uma ação ordinária para o restabelecimento da atividade de industrialização do mel e cera pelos apicultores da cooperativa de Campos Novos. Tomamos todas as medidas tanto administrativas, quanto técnicas para sensibilizar as autoridades locais e estaduais, não tendo êxito nos restou judicializar a questão. Desde 2009 as atividades foram paralisadas sem motivos compreensíveis”, diz o advogado.
Como são diversas as partes envolvidas no imbróglio, a ação será movida contra qautro órgãos. “Protocolamos a ação na semana passada. A cooperativa está demandando contra a prefeitura Municipal de Campos Novos para que esclareçam as ações que tomou e por quê não conseguiu revitalizar o espaço já que há vários documentos demonstrando que houve interesse no restabelecimento da atividade. Também entramos contra a Secretaria de Agricultura no qual tem submetidas a Epagri e a Cidasc. São quatro pessoas jurídicas que foram demandadas”, esclareceu Santin.
Entre os argumentos utilizados anteriormente por uma das partes, está o fato de que o espaço não se auto sustentava, fato que é refutado pela defesa dos apicultores. “Os nossos argumentos se contrapõem aos deles, e usamos como base as leis que eles usam que é a Lei 13.303. Se houver uma atividade com incentivo das autoridades a produtividade pode ser ainda maior, sem falar nos médios e grandes produtores que tem interesse nesta reativação”, responde.
Com ação é possível que a solução seja mais rapidamente encontrada. “Acho que teremos uma resposta rápida do judiciário pela importância da questão. Também estamos mobilizando o Ministério Público para atuar na ação. Acreditamos que teremos uma solução. Inclusive, achamos que o caminho mais célere seria o aprazamento de uma audiência conciliatória”, acredita o advogado.
