Em primeira sessão, Conselho instruiu e encaminhou sete processos éticos disciplinares.
Após 32 anos de atuação, a subseção da Ordem dos Advogados em Campos Novos instaurou o Conselho de Ética da Subseção. O Conselho tem como objetivo zelar e defender o cumprimento aos Estatuto da Advocacia e do Código de Ética Profissional, contribuindo para a credibilidade da profissão.
Não é incomum ouvir relatos de pessoas que tiveram problemas com seu advogado, seja por não concordarem com sua atuação ou por entenderem que seu dinheiro tenha sido subtraído de alguma forma pelo profissional. Quando casos como esses acontecem, a pessoa que se sentir prejudicada deve buscar a OAB e relatar o caso para que seja aberto um Processo Ético Disciplinar. O Conselho é o órgão que vai instruir os processos éticos disciplinares relacionados a atividades dos advogados da região e mandar para julgamento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB – TED.
Campos Novos era um dos poucos municípios que ainda não contava com o Conselho. “O estatuto da OAB diz que quando a Subseção chega ao número de cem advogados deve ser criado o Conselho da Subseção. Campos Novos chegou ao número de cem advogados ainda no ano de 2011. Passou todo esse tempo e não foi instalado o Conselho. Na minha primeira gestão eu fiz o pedido para que fosse instaurado conselho e o pedido foi aceito, visto que nossa Subseção possui mais de 160 advogados inscritos atualmente. A primeira sessão do conselho foi na semana passada. É um dia que vai ficar para história da Subseção. Foram instruídos e encaminhados sete processos Éticos Disciplinares”, relatou o presidente.
De acordo com Dr.Eduardo, o Conselho também trará celeridade na resolução dos processos. “Antes um processo ético levava cerca de dois anos, pois ia para análise em Florianópolis e voltava para cá. Esse processo demorava. Agora com o Conselho conseguimos resolver uma denúncia em seis meses. A resposta vem mais rápido para o Reclamante”, afirma.
O presidente conta que os casos que chegaram até a subseção são em maioria absoluta de profissionais que não residem e nem tem escritório no município, mas que atenderam clientes em Campos Novos. Quanto as reclamações, a maioria está relacionada a questões pecuniárias. As áreas previdenciárias e trabalhistas são as que mais surgem com denúncias e reclamações dos clientes. “Dos sete processos que recebemos a maioria deles é de colegas que recebem a entrada do cliente e não entram com o processo na justiça. Outros entram com o processo, ganham a ação, mas não repassam para o cliente os valores a que tem direito o cliente. Há casos mais leves que não envolve apropriação de dinheiro. É muito comum vir advogados de fora oferecer serviços aqui e não entregam serviço para o cliente. O cliente que se sente prejudicado vem até nós e abrimos os processos”, conta Dr. Eduardo.
O que acontece quando um profissional do direito comete este tipo de atitude? “Pedimos a suspensão até que ele efetue a devolução do valor com juros e correção para o cliente. Fazemos o encaminhamento com o nosso parecer e encaminhamos para o TED. Ele não pode trabalhar até que devolva o que deve ao cliente”, explica. Se o profissional do direito for denunciado e comprovado a infração por três vezes ele poderá perder a carteira da ordem e o direito de advogar.
Dr. Eduardo lamenta que essas situações aconteçam, pois além dos clientes prejudicados, gera uma imagem negativa a toda classe dos advogados. Para evitar que tais situações pontuais ocorram, o presidente recomenda a escolha de um profissional referenciado. “Incentivamos as pessoas a procurar advogados que tenham estabelecimento na cidade. Procurem referências sobre os advogados, busque a OAB para pedir informações e orientação. Cuidado com advogados que não tem escritório aqui, pois se houver problemas é mais difícil encontrar com que não é de Campos Novos. Se tiver um problema é só procurar a OAB e relatar o ocorrido. Nós sempre estaremos à disposição”, afirmou o presidente. Dúvidas ou informações entre em contato pelo 3544-1949 – telefone e WhatsApp.
*Reportagem publicada na Edição 1736 de 07 de julho de 2022.
