Promotoria recomenda ao Executivo que faça adequações em 30 dias, comenta vereador Darcy Rodrigo Pedroso que participou de reunião no MP nesse dia 31.
Segundo o Vereador Darcy Rodrigo Pedroso, autor da denúncia, o Ministério Público da Comarca de Campos Novos, por meio da Promotora de Justiça, Naiana Benetti, recomendou que em 30 dias, o Poder Executivo faça adequação nos cargos e salários da Fundação Hospitalar Dr José Athanázio, em que ações administrativas da direção são consideradas ilegais pelo MP.
A denúncia foi feita pelo vereador em outubro de 2022 e se relacionou a criação de novos cargos de direção e aumento de salários e chegou também aos órgãos estaduais de fiscalização. No ato do Ministério Público também foi investigada a realização do último concurso público, que também, na avaliação da promotoria da moralidade pública, precisa ser ajustado, sob pena de ser considerado nulo, atingindo mais de 100 funcionários do hospital.
Na recomendação do Ministério Público são citadas irregularidades na indicação de vereador em exercício, por exemplo, como membro do Conselho Diretor da Fundação Hospitalar Dr José Athanázio, fato proibido em lei, pois vereador não pode fazer parte de Conselho, como representante do Poder Legislativo.
O MP também apontou como irregular a aprovação pelo Conselho Diretor, de cargos e salários dos diretores do hospital. E ainda, o lançamento, por meio de decreto, por parte do Executivo, de Concurso Público para preencher o quadro de servidores do hospital.
Segundo a recomendação, a prefeitura tem 30 dias para adequar à situação, elaborando um Projeto de Lei e encaminhando à Câmara de Vereadores para votação, para consertar os atos administrativos adotados, informa Pedroso.
Procurado pela imprensa o atual diretor do hospital Dr José Athanázio, Rafael Manfredi disse que: “Prefere aguardar primeiro a manifestação do prefeito, Gilmar Marco Pereira, já que a recomendação foi dada ao prefeito e que deverá se manifestar na sequência”.
O prefeito Marco também foi procurado e deverá se manifestar na manhã desta quinta-feira (3).
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*INFO: Colaboração - Rádio Cultura FM
