Impede extorsivo aumento de tributação às profissões regulamentadas, como a advocacia.
Após garantir a manutenção do Simples para a advocacia na Câmara, agora a OAB conseguiu reverter no Senado o texto reforma tributária que previa um extorsivo aumento de carga tributária aos profissionais liberais.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu nesta quarta-feira (25), a proposta da OAB de tributação diferenciada e reduzida, impedindo a carga confiscatória inicialmente prevista no texto legal. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, apresentou e entregou a cada senador Nota Técnica demonstrando os impactos, em face da advocacia, do texto legal da reforma tributária aprovada pela Câmara Federal.
Por enquanto, está previsto um desconto de 30%, de modo que, se a alíquota ficar em 25%, por exemplo, esses profissionais pagarão 17,5%. ” Lutaremos pela ampliação deste desconto, a permitir ainda maior correção da injusta e desproporcional tributação aprovada pela Câmara Federal, que inviabilizaria economicamente a atuação societária de profissões liberais”, enfatizou o vice-presidente nacional da OAB, catarinense Rafael Horn.
Além dos profissionais liberais, setores como educação, saúde e insumos agrícolas também terão regimes diferenciados com alíquota reduzida. Senadores devem votar o texto no começo de novembro.
*INFO: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
