Foi publicado na última quinta (23), no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 1964, que Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ao Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina, ou seja, reconhece grupos de Unidades de Saúde e Hospitais, que implantaram diferentes formas de atendimento de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), dentro do estado.
Neste quesito, o Hospital Dr. José Athanázio de Campos Novos, foi contemplado, sendo atendido UTI Adulto de Tipo II, sendo no total os 10 leitos atuais. O valor mencionado no documento é de Um Milhão, Cinquenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Quatro Reais e Oitenta Centavos (Esse valor será repassado fracionado em 12 vezes).
Em contato com o Jornal O Celeiro, o Diretor do Hospital Rafael Manfredi, comentou que a Fundação Hospitalar, efetuou um pedido de qualificação dos leitos de UTI junto ao Ministério da Saúde, após cumprir os requisitos previstos na portaria de qualificação o hospital foi atendido.
“Desde que iniciamos a nossa gestão, avançamos em qualificações, cadastramentos e iniciativas, que possam nos ajudar a ter mais recursos e manter os leitos. Essa nova concessão e qualificação, vai impactar no repasse de um valor a mais no nosso valor do contrato SUS, o que conseguentemente nos ajudará a manter as contas em dia e nos dará mais segurança financeira”.
Segundo a portaria, o Recusro virá do Ministério da Saúde, direto ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, em parcelas mensais
A utilização do mesmo será consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população.
Outra menção é que a ferramenta de distribuição é o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.055.404,80 (um milhão, cinquenta e cinco mil quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Cataria.
O recurso financeiro estabelecido refere-se ao custeio diferenciado de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, CNES 2379767, localizado no Município de Campos Novos/SC, previstos em Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgência do Estado de Santa Catarina, aprovado por meio da Portaria GM/MS nº 2.941, 4 de dezembro de 2013.
