O Presidente da Câmara, vereador João Batista Ramos de Almeida (Tita), anunciou antecipação para este mês de novembro, da devolução de parte do duodécimo para a Prefeitura de Campos Novos, no valor de R$ 1.500.000,00.
Além desses valores, em 31 de dezembro mais uma parcela será devolvida ao município e se estima que o total da devolução ultrapasse R$ 1.700.000,00, configurando-se como o maior volume de recursos do duodécimo já devolvidos pelo legislativo aos cofres públicos.
Embora legalmente a Câmara não possa determinar em que área o executivo deva investir os valores devolvidos, Vereador Tita sugere à Administração Municipal que invista na recuperação das estradas do interior, tendo em vista os grandes prejuízos que assolaram nossos produtores com o alto volume de chuvas registrado no mês de outubro.
A somatória dos valores a serem devolvidos ao município, será possível graças a uma gestão comprometida da Câmara com o bom uso do dinheiro público, sem prejuízo a diversas ações que foram viabilizadas como o Projeto Vereador Mirim, repasse do reajuste de 16% aos servidores do legislativo, homenagens a empresas e personalidades de Campos Novos, contratação do projeto para construção do novo prédio da Câmara e capacitação dos vereadores mirins e servidores da casa.
ENTENDENDO A DEVOLUÇÃO
Os recursos do Poder Legislativo provem de repasses que o Poder Executivo faz à Câmara. A Câmara tem direito a 7% do orçamento do município, porém, o repasse ao legislativo é de 2,42% no ano e a expectativa é devolver R$ 1.700.000,00 aos cofres públicos em 2023. Quando o valor destinado não é gasto, por lei, as Câmaras devem devolver o montante. Lembramos, que o legislativo tem autonomia para fazer uso de 100% do orçamento, caso ache necessário, cabendo à Presidência da Casa definir quais são as prioridades e quanto do orçamento será utilizado.
