Atuação do Tribunal de Contas busca melhoria dos indicadores educacionais de 61 municípios catarinenses.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) completou 68 anos de existência no sábado, dia 4 de novembro. Criado em 1955, o órgão de controle das contas públicas catarinense tem por missão controlar e contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos em benefício da sociedade.
Além das funções constitucionais, o TCE/SC vem passando nos últimos anos por transformações estruturais e tecnológicas que o permitem desempenhar o seu papel de forma proativa, assertiva, orientativa e dialógica para se tornar um Tribunal da Governança Pública.
Para o presidente em exercício do Tribunal de Contas, conselheiro José Nei Ascari, mais do que celebrar a data, o momento aponta para uma reflexão sobre tudo o que foi construído até aqui, o que está sendo realizado no presente e os principais desafios que o futuro reserva.
Responsável pela análise das prestações de contas do Governo do Estado, de suas empresas e autarquias, e das 295 prefeituras e câmaras de vereadores, o TCE/SC possui um corpo técnico altamente qualificado. Ao todo são 570 servidores distribuídos em áreas específicas que estão diretamente ligadas ao controle das contas públicas.
O Pleno do Tribunal, responsável pelas decisões dos processos em tramitação, é composto por 7 conselheiros e 3 conselheiros substitutos, além dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Um levantamento realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas apontou a necessidade de melhoria nos indicadores educacionais em 61 municípios catarinenses.
Entre os meses de janeiro e abril deste ano, os auditores fiscais do TCE/SC realizaram 65 atendimentos virtuais para apresentar as áreas que precisam de melhorias, de acordo com os resultados do levantamento.
Uma das abordagens foi sobre a importância do planejamento, da organização e do esforço pedagógico para que as escolas realizassem a prova Sistema de Avaliação Básica (Saeb) 2023, cujo resultado será utilizado no cálculo de repasse do ICMS Educação dos próximos anos.
Na opinião dos auditores, os investimentos na área, por meio do ICMS Educação, devem ser vistos como estratégicos e capazes de ampliar não só a qualidade da educação fornecida aos estudantes, mas também com potencial para trazer recursos orçamentários para os municípios.
*INFO: TCE-SC
