O Parlamento Jovem Catarinense foi instituído pela Assembleia Legislativa para estimular a participação política da juventude.
Os deputados jovens da 31ª Legislatura sugeriram ao Executivo mais transparência nos gastos públicos, educação sexual nas escolas e bolsas-estágios para estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante a sessão do Parlamento Jovem, realizada na quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa.
Os deputados eleitos pela Escola de Educação Básica (EEB) Barão de Antonina, de Mafra, com a aprovação do Plenário, sugeriram ao governo do Estado a revisão da interface do Portal de Transparência do Poder Executivo para facilitar o acesso aos dados orçamentários, tornando as informações sobre receitas, despesas e orçamento público mais claras e concisas.
Segundo os representantes de Mafra, o Portal pode ser aprimorado com o uso de recursos visuais como gráficos; tabelas comparativas; dados sobre o déficit e superávit públicos; gastos totais; total arrecadado; e o resultado das estatais.
Já os parlamentares da EEB Maria do Carmo Lopes, de São José, indicaram ao governador do Estado a revisão da Lei Estadual nº 18.338/2022, alterando redação da referida lei para criar além da bolsa-estudante, a bolsa-estágio aos educandos matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), ambas da rede pública estadual.
Por outro lado, os deputados da EEB Manoel Gomes Baltazar, de Maracajá, pediram à Secretaria de Estado da Educação (SED) palestras nas escolas sobre o tema ‘Educação Sexual’, com presença obrigatória para estudantes do Ensino Médio.
Energia solar nas escolas
Também foi aprovada a indicação dos deputados da EEB Carlos Maffezzolli, de Guabiruba, que solicitaram estudos visando à instituição do Programa de Incentivo à Utilização de Energia Solar Fotovoltaica em Santa Catarina, com o fim de promover a transição para uma matriz energética sustentável, reduzindo a dependência de fontes não renováveis.
Falta um auditório
Os estudantes de Guaramirim, com o apoio dos demais deputados, reivindicaram do Poder Executivo um auditório para a EEB São Pedro, que não tem um local adequado para atividades do conselho de classe, da associação de pais e professores, do grêmio estudantil, do conselho deliberativo, seminários, palestras, apresentações cívicas e homenagens.
De acordo com os deputados de Guaramirim, atualmente os eventos são realizados no ginásio de esportes, refeitório ou no pátio da escola São Pedro.
Foco na formação profissional
Dos representantes da EEB Industrial de Lages, antigo Colégio Industrial, veio a sugestão de alterar as matérias das trilhas de aprofundamento e das eletivas adotadas pelas unidades de ensino do Estado, no âmbito do Novo Ensino Médio, para disponibilizar conteúdos mais focados na formação profissional.
Aulas de reforço para estudantes gestantes
Os deputados de Mafra indicaram à SED a implementação de regime de atendimento presencial multisserial para estudantes gestantes e puérperas, além de ofertarem aulas de reforço durante a licença-maternidade.
Projetos de leis aprovados
Os estudantes da EEB Alberico Azevedo, de São Miguel do Oeste, propuseram – e o plenário aprovou – o Projeto de Lei nº 7/2023, que determina o mínimo de 20% dos alimentos de origem vegetal destinados à merenda escolar sejam adquiridos diretamente da agricultura familiar.
Conforme determina o diploma legal, os alimentos deverão ser adquiridos, prioritariamente, nos assentamentos da reforma agrária, nas comunidades indígenas, nas comunidades quilombolas e dos grupos formais e informais de mulheres.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria dos deputados da EEB Industrial de Lages, que altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015, para exigir do segundo professor a habilitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou em Sistema Braille.
O apoio da Casa ao Parlamento Jovem
Marquito (Psol) abriu a sessão ordinária do Parlamento Jovem e vocalizou o apoio da Casa ao programa da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
“É uma alegria ver este plenário colorido com as bandeiras dos municípios e com os estandartes das escolas. Vocês tiveram uma semana de discussões sobre a forma, estratégia e as motivações parlamentares, esse processo sempre conduzido pela Escola. Agora as propostas serão debatidas e votadas, um exercício do modelo democrático representativo”, avaliou o parlamentar.
Um programa para o jovem barriga-verde
O Parlamento Jovem Catarinense foi instituído pela Assembleia Legislativa para estimular a participação política da juventude. Podem participar do programa estudantes do ensino médio, com idade até 21 anos, de escolas públicas e privadas, que são sorteadas antes do encerramento dos trabalhos de cada Legislatura.
*INFO: ALESC - REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
