Somente no Ministério Público de Campos Novos, mais de 100 processos relacionados a compra de veículos, está tramitando no juizado especial.
Com a chegada do final do ano cresce consideravelmente as compras no comércio em geral, com destaque para a aquisição de veículos usados, ou seminovos. Esse fator é ocasionado pelo dinheiro extra que é injetado na economia por meio do pagamento do 13º salário.
Diante deste cenário o Procon (Órgão de Defesa do Consumidor) de Campos Novos, está recebendo diversas reclamações relacionadas a problemas constatados durante os processos de aquisição de veículos. Entre as principais reclamações estão: defeitos que surgem após a compra, multas e restrições, problemas na transferência do veículo, não entrega dos documentos e falta de clareza nas informações prestadas pelos fornecedores.
Devido a reclamações recorrentes em Campos Novos, referente a compra de veículos usados, principalmente de revendedoras, a promotora de Justiça da Comarca de Campos Novos, Raquel Betina Blank e a coordenadora do Procon, Manuela Quadros, repassaram orientações para a comunidade camponovense.
Tomando as devidas precauções, muitos dissabores podem ser evitados. A principal orientação é para que os consumidores verifiquem itens importantes antes da aquisição do carro, como a documentação, condições do veículo e financiamento. Segundo o órgão, quando o consumidor opta por adquirir um carro usado, ele deve ter ciência de que um preço mais acessível pode acarretar riscos. Recomenda-se, que antes, leve o veículo a um mecânico de sua confiança para fazer uma avalição.
A promotora Raquel Betina Blank, explicou que somente no Ministério Público de Campos Novos, mais de 100 processos relacionados a compra de veículos, está tramitando no juizado especial. De acordo com a promotora, em muitas situações, o que o que acontece “é a falta de clareza na parte contratual escrita”, como valor financiado, número de parcelas, e geralmente o que foi negociado com o cliente não fecha no final. “O nosso objetivo é realmente alertar as pessoas para que tenham cuidados, quando forem fazer a negociação. Especialmente porque quando se trata de veículos ou imóveis, são valores mais altos que as pessoas investem recursos da economia de anos e acabam se deparando com alguns problemas que podem gerar dor de cabeça” explicou a promotora Raquel.
A coordenadora do Procon, Manuela Quadros explicou que, atende uma média de 400 processos por mês relacionados a compra de veículos em Campos Novos. Diante dessa situação orienta o consumidor a verificar toda a situação do veículo antes da compra e informa que os consumidores podem levar os contratos no PROCON antes de assinar para que sejam analisados. “Podem levar os contratos, a gente olha lá, não tem problema. Tanto o fornecedor quanto o consumidor podem nos procurar para esclarecer qualquer dúvida”, explicou.
A compra em estabelecimentos comerciais está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso o veículo apresente problemas de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 90 dias. Se não forem resolvidos em 30 dias, pode-se exigir a troca do veículo por outro do mesmo modelo, o cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1808 de 07 de dezembro de 2023.
