AMA de Campos Novos perde recursos devido a não publicação de edital pelo município

Os recursos já estavam assegurados pelas empresas apoiadoras, porém a instituição não poderá recebe-los.

A Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AMA localizada no município de Campos Novos – SC, é uma entidade de referência no tratamento e desenvolvimento de autistas e de pessoas com demais tipos de deficiência, atendendo alunos camponovenses e também de outros municípios. A Associação, conta com um centro de equoterapia inaugurado no ano de 2021, o qual já foi reconhecido pela Ande Brasil – Associação Nacional de Equoterapia, como maior centro em números de atendimentos do Brasil. Atualmente o centro abrange outros 15 município da região.

Anteriormente

Em entrevista ao jornal O Celeiro em janeiro de 2022, a diretora da AMA Vera Ottonelli Durl, comentou sobre os avanços da instituição e que os próximos passos da entidade seriam para a construção da sua sede própria e que estavam atrás da captação de recursos para a execução dos projetos, na época já haviam captado mais de R$ 3 milhões para a elaboração do projeto e que pessoas físicas e jurídicas haviam auxiliado a conseguir o valor.

Atualmente

No final do ano de 2023, a diretora da AMA Vera Ottonelli Durl, lamentou a perda de recursos de mais de 8 milhões de reais que a Instituição teve ao município de Campos Novos não realizar a publicação do Edital de Chancela do Chamamento Público, impedindo assim a liberação dos recursos que já estavam assegurados para a entidade.

Segundo a diretora Vera, desde o mês de abril de 2023, a instituição desenvolveu projetos para a captação de recursos via Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e via FIA (Fundo para a Infância e Adolescência), como anteriormente nos outros anos, onde através dos projetos, números significativos eram arrecadados em prol da instituição através de empresas patrocinadoras.

De acordo com informações em entrevista a Rádio Cultura, a diretora afirmou que em novembro de 2023, dois projetos escritos haviam sido pré-selecionados a nível nacional, após isso, a instituição foi atrás das empresas para assegurar o recurso, mas, em 14 de dezembro de 2023 o Ministério da Saúde emitiu uma relação de projetos com a autorização final para a liberação dos recursos, e os projetos da AMA de Campos Novos não haviam sido autorizados e o motivo, foi que, o município não realizou a publicação do edital de Chancela de Chamamento Público via FIA, previsto com a criação da Lei federal 14.692 sancionada em 3 de outubro de 2023.

A justificativa é de que o município não teve tempo hábil para a publicação do mesmo. Um dos projetos era voltado para a contratação de 18 funcionários para os atendimentos no Centro de Equoterapia, por 2 anos no valor de R$ 2 milhões.

O outro projeto, no valor de quase R$ 6 milhões, era para dar sequência na obra da sede própria da entidade, que inclui bloco clínico e odontológico.

Ainda na entrevista à Rádio Cultura a diretora Vera ressaltou que em razão dessa perda de recursos, os atendimentos no Centro de Equoterapia precisarão ser realizados pelos mesmos funcionários que trabalham na sede da AMA, não sendo possível a contratação de uma equipe específica para o projeto.

E também, outro importante reflexo negativo, foi que a sequência da construção do terceiro Bloco da obra da sede própria irá atrasar por falta de recursos, relata.

Vera destacou ainda que a Associação mantém um termo de fomento com a Prefeitura de Campos Novos e com a Fundação Catarinense de Educação Especial a qual é fundamental para o aporte de recursos através do repasse direto para se manter a equipe técnica pedagógica e demais despesas, mas que a AMA sempre está buscando outras formas de parcerias para a maio captação de recursos para a ampliação e melhora nos atendimentos realizados.

NOTA

A Prefeitura Municipal de Campo Novos, emitiu uma nota a Radio Cultura, prestando esclarecimentos sobre a não publicação do edital.

Em um dos trechos, o Poder Executivo afirma: “Deixar de abrir edital de chancela em 2023, não se vincula a despreparo ou incompetência da Administração Pública Municipal, tampouco ao interesse em prejudicar organizações privadas, mas baseado na legalidade, correta aplicação dos recursos públicos, segurança jurídica e eficácia da aplicabilidade de projetos sociais”.

Em resumo, a Administração Municipal, afirmou que inclusive havia uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que contestava a captação direta de recursos por particulares para projetos específicos vinculados ao Fundo da Infância e Adolescência, determinando sua nulidade, justificando violação ao princípio de legalidade.

E que o município vinha analisando a questão já a bastante tempo, inclusive consultando órgãos como o Tribunal de Contas para procurar uma possível regularização da situação e que, recebeu por parte do Tribunal, como orientação à espera da publicação de uma norma regulamentadora especifica sobre o tema, a qual foi a Lei Federal 14.692 de 03 de outubro de 2023, mas que o Executivo afirma só ter tomado conhecimento da mesma no final do mês de outubro, não havendo mais tempo hábil para a realização dos tramites necessários para a publicação do edital até dezembro de 2023.

Destacando também que a abertura de edital vinculado a fundo especial detém de uma grande complexidade, sendo necessário o aperfeiçoamento de editais anteriores e demais outras etapas de tramitação.

Sendo assim, segundo a diretora Vera, a Ama não poderá receber os recursos que já estavam assegurados pelas seis empresas patrocinadoras durante o ano de 2024, precisando aguardar o próximo ano, o que irá resultar em atrasos significativos no avanço da instituição.