Desrespeito a Lei de Proibição de Fogos de Artifício causa consequências em Campos Novos

Estampidos e barulhos ouvidos no réveillon afetaram a cidade.

Mesmo em vigor a Lei que proíbe fogos com ruído em Campos Novos, não surtiu efeito. Durante a noite de Réveilon, o barulho foi ouvido em todos os pontos da cidade e afetou toda a comunidade que se surpreendeu com a quantidade de estampidos.

Em 2022, a Lei foi respeitada e aprovada por toda população, embora lei não estabeleça quem deve fiscalizar e multar, a Polícia Militar ressalta tratar-se de infração e diz que na medida do possível, tentou verificar denúncias.

A Lei 4.664, de 2020, foi proposta pelo vereador Marciano Dalmolin, prevê multa, mas como o município ainda não estabeleceu quem fiscaliza, o apelo era pela sensibilização, o que não surtiu efeito. Mesmo os veículos de comunicação divulgando na semana antes da data, bairros e interior registraram barulho que afetou idosos, crianças, cães e causaran crises em pessoas com TEA (transtorno do espectro autista).

Outra Lei 4.664, publicada em 14 de dezembro de 2020, pelo prefeito de Campos Novos, Marco Pereira, gerada a partir de projeto de lei de autoria do vereador Marciano Dalmolin.
Essa também proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Campos Novos, mesmo assim devido a quantidade acredita-se que a venda e o manuseio foram efetuados dentro da cidade.

A proibição se estende a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. De acordo com a legislação, o descumprimento acarretaria ao infrator a imposição de multa referente a 500 UFMs (Unidades Fiscais Municipais de Campos Novos). O valor é dobrado na hipótese de reincidência, ou seja, o cometimento da mesma infração num período inferior a 180 dias.

Consequências

Com todo o barulho produzido na data, o Grupo ANA (Ajude Nossos Animais), de Campos Novos, foi procurado por diversas famílias na necessidade de encontrar animais perdidos, que se assustaram e desapareceram na noite de Réveillon.

Segundo o grupo, perto de 50 cães desapareceram após fogos com ruídos na virada, a soltura de fogos de artificio, rojões e similares mais que dobrou na virada do ano de 2023 para 2024 em Campos Novos.

A soltura de rojões já iniciou durante o dia, trazendo aflição para toda comunidade. Os ruídos das explosões causaram crises na grande maioria de pessoas com autismo. Além disso, os ruídos prejudicaram idosos e enfermos.

Os animais domésticos e a fauna em geral também foram prejudicados, houve vários relatos a imprensa, testemunhando que encontraram pássaros mortos, no centro da cidade, após as explosões que ocorreram.

Os cães domésticos foram duramente afetados. Tutores relataram que desde que os rojões e fogos começaram, iniciaram os transtornos, com muita dificuldade em acalmar os animais. Muitos deles, transtornados, pularam cercas, muros, janelas e desapareceram.

Próximo a meia noite do dia 31 de dezembro para 01 de janeiro, muitos cães foram vistos correndo pelas ruas, buscando fugir dos ruídos. Há tutores que desde a virada ainda estão procurando, sem sucesso, os animais de estimação e alguns aliviados, nesta terça-feira (2), tiveram notícias dos animais, com ajuda do Grupo Ana de voluntários e protetores, que recebeu fotos e comunicados dos tutores e publicou em suas redes sociais.

LEI

Importante citar que a lei municipal é falha, pois não foi regulamentada, não estabelece que fiscaliza, quem notifica, nem mesmo que o comércio desses produtos deve ser interrompido.

Nesse cenário, de omissão dos órgãos competentes incentivam de certa forma, o desrespeito à lei e motiva o aumento expressivo dos fogos com ruídos, à revelia de tantos pedidos de empatia, feitos pelas famílias de autistas e pelos protetores e tutores de animais.

POLÍCIA

O Jornal O Celeiro, entrou em contato com a Polícia Militar, para saber se houve alguma notificação, identificação, infração, ocorrência ou multa referente a soltura de fogos na noite de Réveillon.

A PM respondeu que, em relação a soltura de fogos, não houve nenhuma notificação, apenas algumas ligações de moradores, mas como a Lei foi aprovada, mas não existe regulamentação, não há como ser fiscalizada pela Polícia Militar, apenas a consciência de cada morador.