A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Assembleia Legislativa se reuniu para apontar as principais demandas do setor que serão discutidas pelo grupo. Um dos temas abordados no encontro foi a implementação dos planos municipais de contingência para calamidades e situações de emergência.
Conforme a coordenadora da frente, deputada Luciane Carminatti (PT), 42% dos municípios catarinenses declararam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) não contam com esse planejamento. A parlamentar propôs, durante a reunião, a apresentação de moção às câmaras e prefeituras para a elaboração desses planos.
“Nosso estado está sujeito a essas questões climáticas e é essencial que haja um planejamento permanente e contínuo, com garantia de recursos, para que os municípios estejam prontos para atender a população em caso de emergências ou calamidades”, disse a deputada. “A frente parlamentar vai monitorar essa questão.”
“É importante que a política pública de assistência social esteja estruturada e conheça suas atribuições dentro dessas situações de emergência e calamidade”, afirmou a presidente Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-SC), Fabiani Soberanski. “É importante que as secretarias conheçam a suas estruturas, quais são os profissionais disponíveis, as suas atribuições, os materiais que têm à disposição e as como serão feitos os primeiros atendimentos nessa situações de emergência.”
A frente também discutiu e aprovou a apresentação de uma carta aberta aos prefeitos e vereadores sobre a Política de Assistência Social, visando conscientizar pré-candidatos sobre a importância de pautar a assistência social em suas campanhas e mandatos, buscando garantir que essas políticas sejam uma prioridade.
A garantia de recursos orçamentários para a assistência social também foi tratada pela frente parlamentar. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383/2017, que visa garantir a aplicação de, no mínimo, 1% da receita da União na assistência social, a qual já foi tema de moção de apoio por parte da Alesc.
Além disso, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O objetivo é garantir mais recursos para a assistência social no orçamento do Estado no ano que vem.
Participaram da reunião desta terça representantes dos mandatos dos deputados Neodi Saretta (PT) e Marquito (Psol), do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-SC) e de movimentos de usuários do Suas.
*INFO: Marcelo Espinoza - AGÊNCIA AL
