Prefeitura de Campos Novos nomeou uma comissão para decidir sobre pedido de rua coberta da Copercampos.
Hoje haverá uma reunião de entidades para discutir a implantação.
A prefeitura delegou para decisão de consulta pública, por meio da Comissão Provisória de Consulta de Projeto, o pedido da Copercampos para implantar rua coberta na quadra da Rua Expedicionário, entre a São João Batista e a Cel Pedro Carlos.
Foram convocadas para a reunião às 19h, na prefeitura, 16 entidades como CDL, ACIRCAN, Conselho Municipal de Trânsito, Câmara de Vereadores, OAB, entre outros.
Outros empresários do varejo também manifestaram em redes sociais que pretendem pedir autorização para implantar rua coberta nas imediações dos seus supermercados.
Esse tipo de intervenção na cidade, exige aprovação da Câmara de Vereadores.
QUEM DEVE PARTICIPAR:
- Representante da Secretaria Municipal de Transportes/Departamento de Engenharia;
- Presidente Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL;
- Presidente da Associação Comercial, Industrial, Rural de Campos Novos – ACIRCAN;
- Representante Local do Conselho Regional de Engenharia – CREA;
- Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU;
- Representante AENCIMOC – Associação dos Engenheiros Civis do Meio-Oeste Catarinense;
- Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC;
- Representante da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC Campus de Campos Novos;
- Comandante da Unidade Local do Corpo de Bombeiros;
- Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina;
- Presidente da AMPLASC – Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina;
- Diretor da SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto;
- Representante da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina;
- Presidente da Câmara Municipal de Vereadores;
- Presidente do COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito;
- Diretor da FUNDEMA – Fundação Municipal do Meio Ambiente.
O QUE DIZ O DOCUMENTO
A Copercampos apresentou junto ao Poder Público Municipal projeto para implementação de “Rua Coberta” na Rua Expedicionário João Batista de Almeida, Bairro Centro, conforme noticiado na imprensa local. A documentação recebida foi devidamente encaminhada ao Departamento de Engenharia do Município de Campos Novos, o qual apresentou respectivo Laudo Urbanístico, do qual se extrai sugestão de alterações. Sendo encaminhado a parte interessada, a qual apresentou nova manifestação. Tudo consoante se depreende da documentação em anexo.
Ainda, o projeto foi devidamente encaminhado ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito tendo em vista que a proposta visa interferências no Trânsito na Rua Expedicionário João Batista de Almeida (redução de uma via, calçadão e estacionamento).
Assim, tendo em vista que a legislação municipal nada prevê quanto ao assunto proposto entende-se pela nomeação das entidades e órgãos previstos no Plano Diretor como Conselho de Desenvolvimento Municipal, para que deliberem acerca da viabilidade de implantação de Rua Coberta, nos termos do projeto em anexo.
Este signatário informa que após votação do projeto por parte desta Comissão Provisória, será dado encaminhamento ao pedido, com a respectiva elaboração de Projeto de Lei para à Câmara de Vereadores.
Por fim, este Ofício objetiva cientificar as entidades acima descritas quanto a existência de projeto inédito – Rua Coberta, necessidade de consulta pública e regulamentação específica. Para tanto convida para reunião a ser realizada no dia 09/07/2024 às 19:00 horas na sala de reuniões do Paço Municipal, momento em que deverá se fazer presente um representante de cada entidade/instituição. O qual será devidamente nomeado através de Decreto Municipal, para compor Comissão Provisória de Consulta de Projeto.
Limitado ao exposto, nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.