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Iniciou em junho o período para recebimento de sugestões populares para o orçamento de 2025 e emendas impositivas na Câmara de Vereadores de Campos Novos.
As sugestões deverão ser feitas através dos gabinetes do vereadores.
O prazo se estende até 31 de agosto de 2024 e entre 1º e 30 de setembro de 2024, as entidades e órgãos interessados poderão cadastrar suas solicitações na página da Câmara.
Após a pré-elaboração das emendas pelos gabinetes, será feita a análise quanto à viabilidade técnica pelo setor jurídico e administrativo da Casa. Caso as emendas não cumpram os requisitos técnicos exigidos, haverá um período para correção e reapresentação entre 1º e 31 de outubro.
Até 10 dias após a entrada da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Casa, será o prazo para os vereadores apresentarem emendas impositivas individuais e manifestarem a intenção de apresentar emendas de bancada.
Entre 15 e 30 de novembro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação apresentará o parecer final, analisando o conteúdo das emendas e das sugestões populares. As audiências públicas, se necessárias, serão realizadas em até 8 dias após a publicação do parecer preliminar.
O valor destinado às emendas impositivas individuais é de aproximadamente R$ 342.180,00 por vereador, sendo obrigatório destinar 50% desse valor para ações e serviços públicos de saúde.
As emendas de bancada totalizam cerca de R$ 2.566.351,79, valor que será dividido pelos vereadores conforme o número de representantes de cada bancada
