A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa definiu o cronograma para a tramitação do projeto de lei que autoria do Poder Executivo que estabelece o orçamento do Estado para 2025 (LOA).
Conforme o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), o cronograma valerá, ainda, para a tramitação do projeto que trata de alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, também encaminhado pelo Poder Executivo.
De acordo com o calendário aprovado, no dia 30 de outubro, o deputado Marcos Vieira, que é o relator dos dois projetos, apresentará os pareceres preliminares às matérias. De 30 de outubro a 14 de novembro, os relatórios serão encaminhados para a análise do chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Já entre 30 de outubro e 27 de novembro, os deputados poderão apresentar suas emendas impositivas ao orçamento do ano que vem. Conforme Marcos Vieira, cada parlamentar terá direito a R$ 11,7 milhões em emendas, sendo que, no mínimo, 10% serão destinado para ações na Saúde, 20% para a educação e 70% para outras áreas. Nesse mesmo período, poderão ser apresentadas também emendas não impositivas e de bancada.
Judiciário
A comissão deu aval ao PL 320/2024, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que autoriza a doação de um imóvel do Poder Judiciário ao município de Timbó. O relator da proposta foi o deputado Lunelli.
Fonte ALESC
