O Secretário de Planejamento de Campos Novos, Fernando Buzzi, esteve na noite de ontem na Câmara Municipal de Vereadores para explicar aos parlamentares os vetos realizados pelo Prefeito Gilmar Marco Pereira, no que se refere ao Plano Diretor do Município.
Fernando explicou alguns pontos específicos no Uso e Ocupação do Solo, Regras de Zoneamento e Índices Urbanísticos, além de criação de áreas de Interesse Social.
O secretário apontou as emendas realizadas pelos vereadores ao Plano e exemplificou por que o prefeito efetuou os vetos. O assunto será analisado e votado no próximo dia 29, em Sessão Extraordinária.
Alguns vetos serão discutidos com apoio da Assessoria Jurídica da Câmara. As modificações encontradas foram incompatíveis com o planejamento realizado dentro do documento.
Buzzi, acredita que após aprovação, o prefeito deve sancionar as novas legislações nos próximos dias, segundo ele a maioria dos vetos foram entendidos pelos vereadores e deverão ser acatados pelos parlamentares.
O secretário comentou que o Plano é dinâmico, moderno e que abre diversas oportunidades para construções no município, através de ferramentas e diretrizes que outros grandes municípios já possuem.
AÇÕES
O planejamento das Mudanças do Plano Diretor de Campos Novos iniciaram em Abril. A ação está sendo realizada, através do setor de planejamento e engenharia da Prefeitura Municipal.
No que se refere a organização, há as ações de:
- Revisão do Plano Diretor;
- Definição do Código de Obras;
- Definição do Código de Identificação de Obras;
- Planejamento do Código de Posturas;
- Aplicação do Zoneamento e Parcelamento do solo;
- Criação de um Plano de Mobilidade.
O QUE É?
O Plano Diretor define muitos aspectos da cidade, não apenas a parte construtiva, mas também o sistema viário, áreas verdes, saneamento, educação, distribuição das escolas, saúde, entre outros aspectos.
O Plano de Mobilidade organiza a circulação dos veículos da cidade, estabelece as ciclovias, transporte público, estacionamento rotativo entre outras demandas que necessitam de regulamentação.
O Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.
Fernando informou que por obrigação, a partir de 2024, os municípios com mais de 31 mil habitantes, precisam ter um Plano de Mobilidade, parte das diretrizes já estavam abarcadas no Plano Diretor, então realizaram a criação de um Plano especifico para mobilidade urbana e com isso, já atualizando também o Plano Diretor, o qual é previsto por lei ser revisado em até 10 anos, mas o município achou necessário ser revisado já no quinto ano.
MUDANÇAS
Em abril o Jornal O Celeiro entrevistou o secretário, que apontou as principais mudanças. Acompanhe:
Uma mudança foi, que houve uma expansão da área urbana, na zona Oeste da cidade, sentido Loteamento Santa Rita e Loteamento Zanatta, essa região expandiu um pouco mais, tendo um pouco de aumento também na região Norte do município.
Basicamente mantendo de forma semelhante como estava no passado, somente atualizando algumas situações que estavam um pouco divergentes no antigo Plano.
A principal situação que houve mudança, é a de loteamento para novos parcelamentos, há possibilidade de desdobro e desmembramento, que antes se via uma confusão nessas terminologias, elas foram atualizadas, havia um impedimento no passado de desmembramentos de áreas que não tivessem asfaltamento, não podia ser feito, e hoje é permitido, então vai estar liberando algumas áreas que estavam congeladas na cidade, uma mudança, um pedido feito a muito tempo, destacou Fernando.
Nos parcelamentos, novos loteamentos e a possibilidade de lotes maiores, e também de até 20% dos loteamentos serem de lotes um pouco menores, de até 200 m², dando uma variabilidade maior de espaços, tendo imóveis mais baratos, outros mais caros, dando novas opções aos empreendedores. Possibilidade de utilizar o espaço para construir moradias, comercialização de lotes. Sendo essa uma das alterações mais complexas do Plano.
E o principal é a possibilidade de regularização dos loteamentos irregulares que temos aqui, como por exemplo o loteamento que temos próximo ao Ginásio do Benjamin Cola, entre o Galpão Crioulo e o Ginásio. Vai ser permitido agora eles se regularizarem, tendo um capitulo inteiro no Plano que trata em específicos desses loteamentos, criamos o instrumento legal para que seja feito, mas quem faz o processo de parcelamento é o terceiro, o dono do terreno, informou Fernando.
Há vários fatores de discussão, possuindo diversos assuntos, o Código de Posturas, trata da postura do munícipe quanto ao município. Caso for fazer uma obra, onde devem ser deixados os resíduos, outdoor de um comércio, onde poderá ser posto. Ele regulamenta os usos comuns dos munícipes. Abrangendo também, critérios de punição para quando alguém faz algo fora do padrão. Definindo também quais são os padrões de construção, qual o espaçamento que deve ter de recuo da calçada, qual a altura que os prédios podem chegar, todos esses critérios estão previstos na Lei de Edificações e Obras. Essas Leis são os manuais de construção e posturas do município.
Principalmente, na atualização do Plano, houve participação popular, foram realizadas dezenas de consultas públicas, várias audiências, com participação da AENCIMOC – (Associação dos Engenheiros Civis do Meio Oeste), onde engenheiros e arquitetos da cidade, fizeram uma carta para o município citando diversas modificações, e que segundo o secretário, cerca de 70% foram aceitas e que ainda a possibilidade de se fazer pontuações na Câmara de Vereadores, de os vereadores fazerem emendas aos Projetos.
Um antigo Conselho de Desenvolvimento Municipal também foi reformulado, o qual terá um papel muito importante, pois em casos em que a legislação não esteja abrangendo, esse Conselho vai definir se pode ou não pode. Por exemplo, em algum determinado lote do município, quer se construir um empreendimento e que a lei não traz previsão se pode ou não, o Conselho irá decidir, formado por organizações, institutos, profissionais da área de atuação.
Por fim, Fernando destacou que principalmente o objetivo do Plano foi de melhorar o ambiente econômico do município, liberando mais possibilidades de construção, os usos ficaram mais abrangentes, os índices de construção ficaram melhores para o empreendedor. E que a previsão de cerca de 45 dias para estar regulamentado.
