Vez por outra enfocamos aqui, que o agricultor brasileiro vive de suspense nas suas atividades. Em cada ano uma nova surpresa acontece para afetar sua permanência no campo. Além de a agricultura ser uma indústria a céu aberto, sujeita a diversos fatores climáticos e que podem até mesmo ser atingida pela ação da natureza, também parece estar sujeita ao comportamento do ser humano urbano, para provocar ainda mais a insegurança nas atividades no campo.
A mais recente situação nesse rumo, diz respeito a ações judiciais em relação ao código ambiental. Os ambientalistas, olhando apenas um lado da moeda vem provocando decisões que podem comprometer as atividades agrícolas em SC. A implantação do Código Ambiental em nosso estado em 2012, foi fruto de intensa discussão com a sociedade, envolvendo centenas de audiências públicas antes de ser aprovado, e esperava-se que se colocaria um ponto final nas dúvidas nas interpretações das leis até então existentes.
O código ambiental veio modernizado, focado para a realidade fundiária consolidada em SC, e serviu de base para aprovação da Lei Federal do Código Florestal. Parecia que estavam harmonizadas as diversas interpretações sobre as preservações ambientais.
O meio rural, tem sido o principal interessado que sejam preservados a flora, a fauna, o solo e as águas, pois afinal, são dependentes desses fatores para sua sustentabilidade e se sente mais uma vez surpreendido.
Decisões judicias recentes determinam que a tal Lei da Mata Atlântica é superior as regras das novas Leis estadual e federal que tratam do assunto. Querem descaracterizar essas duas últimas Leis: Ambiental e Florestal. Está sendo judicializado e provocando desgastes e consequências indesejáveis, se não forem mantidas as Leis ambiental no estado e Florestal no país.
Uma nova tentativa de ambientalistas inconsequentes, que foram à Justiça tentando fazer prevalecer a Lei da Mata Atlântica e não as leis estaduais que então sintonizadas com a Lei Federal que trata do Meio Ambiente. Trata-se de mais o movimento para provocar insegurança jurídica.
Se prevalecer o que pretendem os ambientalistas, ou seja as normas previstas na lei da Mata Atlântica e não a Lei Ambiental, em SC será o caos. Levantamentos feitos pela secretaria da Agricultura dão conta que cerca de 80 por cento das áreas agrícolas que estão sendo cultivadas, terão que ser interrompidas, e destinadas a plantação de florestas.
Uma incoerência para um estado minifundiário que é exemplo de produção em pequenas propriedades e que tem preservado mais de 40 por cento de sua área com florestas e cuidados com os rios e fontes d’agua.
O setor agro se reuniu e registrou seu protesto nessa intenção de novamente desconfigurar a Lei Ambiental de SC. Entende que ela é preservacionista e que não prejudica o meio ambiente.
As entidades do agro estão invocando os Poderes Públicos – executivo e legislativo -, para que assumam a dianteira nas preservações das leis já aprovadas. Se não forem validadas, nosso agro está fadado a desaparecer na produção agrícolas, e por consequência, a pecuária em nosso estado. Vai gerar um problema social incalculável.
Por outro lado, o atraso na implantação do CAR-Cadastro Ambiental Rural em SC, por falta de entendimentos entre os órgãos de controle, também está contribuindo para que se coloque em dúvida a Lei ambiental. É do CAR que surgem as informações para atestar que estamos com as propriedades legais e preservando o meio ambientes, sem prejudicar a agropecuária.
Portanto, políticos e gestores públicos, acordem, porque se deixarem correr solto o que está sendo pregado com relação ao meio ambiente em SC e com o apoio do governo federal, teremos um problema sério em nosso estado, comprometendo todo o nosso sucesso agropecuário, atingindo toda nossa população. Pense nisso.
Por: Ivan Ramos
Diretor Executivo da Fecoagro
Federação das Cooperativas Ágropecuárias de Santa Catarina
*Artigo publicado no Caderno Especial ‘Celeiro do Agronegócio’, 2024.
