Decisão obriga o município a rever decreto e edital para garantir gestão democrática nas escolas.
A Secretaria Municipal de Educação de Campos Novos está reformulando o processo de escolha dos diretores da rede municipal de ensino após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). A medida visa cumprir as metas do Plano Municipal de Educação, que tratam da implementação da gestão democrática no ambiente escolar.
De acordo com a secretária de Educação, Elenice Fornara, a mudança se dá após o município ser notificado pelo TCE/SC, que identificou inconsistências no processo anterior de escolha dos diretores.
Em resposta à decisão do TCE, o município já iniciou a reformulação do decreto vigente. A principal mudança será o novo papel da banca examinadora, que deixará de ter função decisória e a seleção contará com votação da comunidade escolar, informa Elenice.
A secretária de Educação, Elenice Fornara, informa ainda que um novo edital será publicado nos próximos 60 dias, com todas as regras e critérios.
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