Dois temas levantados pelos deputados estaduais dominaram a sessão plenária nesta semana na Assembléia Legislativa: o lançamento de um projeto de lei voltado à implantação da inteligência artificial para o monitoramento das escolas estaduais, e o alerta sobre a perda de competitividade do estado em função da falta de ferrovias.
O primeiro tema foi levado à tribuna pelo deputado Thiago Morastoni (Podemos). Ele observou que dois anos passaram desde o atentado a uma creche de Blumenau, que vitimou quatro crianças, e que desde então diversas ações foram tomadas para aumentar a segurança nas escolas catarinenses. Ele citou especialmente a Lei 18.643/2023, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede pública estadual de ensino.
Em apoio a esta iniciativa, ele declarou que está propondo um projeto de lei visando a “ampliação e o aperfeiçoamento do sistema”, por meio da implementação de tecnologia de reconhecimento facial por inteligência artificial.
“Um sistema que não só registra imagens, mas é capaz de identificar comportamentos suspeitos, pessoas não autorizadas e alertar imediatamente as autoridades competentes.”
Ele disse que a tecnologia para isto já existe e está em pleno funcionamento em escolas de países como Estados Unidos, China e Israel. Como fonte de financiamento para a implementação e manutenção do projeto, ele apontou os 30% da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) que podem ser utilizados de forma desvinculada. “Ou seja, não exige a criação de novos tributos e nem o aumento da carga tributária já existente”, argumentou.
Logística e competitividade
Já o Fabiano da Luz (PT), fez um alerta sobre a perda de competitividade da economia catarinense, caso o governo do Estado não busque a ampliação da logística local de transporte, em especial a malha ferroviária.
A questão foi levantada pelo parlamentar ao abordar os investimentos que a União vem fazendo no Porto de Itajaí após assumir a administração da estrutura. Ele citou a renovação de contratos com as empresas que lá operam, que teria possibilitado a geração de R$ 64 milhões em receita somente nos quatro primeiros meses do ano; e os planos do governo federal de investir mais R$ 600 milhões para aumentar a capacidade de escoamento e recebimento de cargas.
O parlamentar observou, entretanto, que durante o período em que o porto esteve com a administração paralisada, grande parte da produção catarinense foi escoada por meio do Porto de Paranaguá, no Paraná, gerando um revés econômico não só para o município de Itajaí, mas para todo o estado catarinense. E fez um alerta de que esta situação pode voltar a ocorrer, caso o governo do Estado não crie mecanismos para aprimorar a logística de transporte em Santa Catarina.
Fabiano da Luz referia-se ao projeto que está em andamento para a construção de uma nova linha ferroviária no estado do Paraná, ligando o município de Cascavel ao Porto de Paranaguá. Segundo disse, há a possibilidade de que a linha conte com um ramal até o Oeste de Santa Catarina, tornando mais econômico para os produtores da região escoar seus produtos pelo porto paranaense.
“E o governo do Estado está fazendo o quê, está assistindo, está se mexendo, está discutindo? Ou vai deixar que o Paraná volte a absorver toda a nossa riqueza, toda a nossa produção? Que a leve para o porto de Paranaguá, não mais fortalecendo os portos de Santa Catarina?” questionou.
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