Teve início em 7 de julho (segunda-feira), o período para inscrição de interessados em se candidatar a um lote da reforma agrária no estado de Santa Catarina. A seleção é para uma vaga e formação de cadastro reserva para o assentamento Vitória, localizado em Campos Novos (SC).
O Edital nº 021/2025, que traz as regras para inscrição, está disponível na página do Incra e na Plataforma de Governança Fundiária (PGT).
Procedimentos
Para fazer a inscrição pela internet, os interessados deverão acessar o site https://pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar e efetuar o login com sua conta Gov.Br até 22 de julho de 2025.
Durante esta semana, também é possível se inscrever pessoalmente na unidade do Agiliza Campos Novos, localizada na rua Benjamin Colla, 289, bairro Senhor Bom Jesus. O horário de atendimento presencial é pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 17h, até 11 de julho (sexta-feira).
Os interessados deverão apresentar a documentação familiar e os documentos comprobatórios solicitados no edital no ato da inscrição.
Pré-requisitos
Antes de se inscrever, o interessado deve conferir se sua família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária e ter a inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O perfil de cada inscrito será verificado através da documentação requerida e de consulta a bancos de dados oficiais.
Não poderá ser selecionado como beneficiário o candidato que, na data da inscrição para a seleção, for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural (exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família).
Também não poderá quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
Resultado
Após análise das documentações e classificação de acordo com as regras previstas, a comissão de seleção publicará Edital de Resultado Final da Seleção, com a lista de classificação final dos candidatos distribuídos por cada grupo da ordem de preferência.
A família selecionada assinará contrato de concessão para uso de um lote no assentamento e terá acesso a benefícios como créditos de apoio à produção. As demais famílias classificadas farão parte de um cadastro que terá validade por dois anos.
Consulte o Edital nº 021/2025, com todas as informações em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/santa-catarina/2025
