Uma disputa judicial que se arrastava há mais de três décadas entre os estados de Santa Catarina e Paraná finalmente teve um desfecho. O motivo: o repasse equivocado de royalties do petróleo da Petrobras. O desfecho: um acordo que prevê obras de infraestrutura no Litoral Norte catarinense, totalizando R$ 365 milhões.
A solução encontrada por ambos os governos estaduais promete mais do que encerrar um impasse jurídico. Ela vai impulsionar a mobilidade, a logística e a economia de regiões estratégicas dos dois estados, especialmente entre Garuva, Itapoá e Guaratuba, na divisa SC/PR.
Por que SC tinha dinheiro a receber do Paraná?
O valor devido tem origem em um erro nos critérios de distribuição dos royalties pagos pela Petrobras na década de 1980. Segundo uma ação judicial movida por Santa Catarina em 1991, o Paraná recebeu indevidamente montantes que, por direito, pertenciam a SC.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de Santa Catarina, abrindo caminho para a cobrança da dívida. Para evitar que o pagamento se arrastasse por mais 10 ou 15 anos, como normalmente ocorre em precatórios, os governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Junior (PR) firmaram um acordo para que o ressarcimento ocorresse por meio de obras estruturantes conjuntas.
Quais obras estão previstas com o acordo?
As obras previstas no pacote vão modernizar a infraestrutura rodoviária da região, conectando melhor os dois estados e beneficiando diretamente o Porto de Itapoá, o município de Guaratuba e toda a região do Litoral Norte de SC.
Duplicação da SC-417 até a BR-101 (19,18 km)
A principal intervenção será a duplicação da SC-417, desde a divisa SC/PR até a BR-101, incluindo o Contorno Sul de Garuva. O trecho de quase 20 km receberá três viadutos ao longo da via, melhorando o fluxo e preparando a região para o aumento de tráfego após a construção da nova ponte de Guaratuba.
Acesso facilitado a Itapoá
No trecho de 5,3 km entre a divisa e a SC-416 (acesso a Itapoá), será realizada a duplicação com pavimento flexível asfáltico e a construção de um novo viaduto, essencial para o escoamento das cargas do Porto de Itapoá.
Como contrapartida, o governo catarinense se compromete a duplicar em concreto a SC-416 até o porto.
Pavimento reforçado e passagem elevada entre Itapoá e Garuva
Outros 5,4 km entre Itapoá e Garuva também serão duplicados, desta vez com a técnica de “whitetopping”, que aplica uma camada de concreto rígido sobre o asfalto existente. Também será construída uma passagem elevada para melhorar o tráfego na bifurcação com o contorno.
Duplicação do Contorno de Garuva (8,5 km)
Hoje com pista simples, o Contorno de Garuva será duplicado. A via é estratégica para separar o tráfego urbano do trânsito pesado e serve como rota alternativa para Guaratuba.
Viaduto da BR-101 será ampliado
O viaduto atual sobre a BR-101, que tem apenas uma faixa por sentido, será duplicado, dando mais fluidez à movimentação regional.
Obras do lado paranaense complementam a integração
No lado do Paraná, as intervenções vão focar na duplicação da PR-412, num trecho de 12,81 km entre a divisa SC/PR e o início do perímetro urbano de Guaratuba. A rodovia ganhará uma nova pista paralela, restauração da existente, ciclovia, três novos retornos e uma nova interseção com a PR-808, facilitando o acesso a Itapoá.
A ponte sobre o Rio da Praia será substituída por uma galeria tripla de concreto. Também estão previstas obras de drenagem, sinalização, instalação de redutores de velocidade e a realocação do posto da Polícia Rodoviária Estadual.
O que dizem os governadores?
“Trabalhamos juntos para atender tanto Santa Catarina como o Paraná. A população de Santa Catarina receberia esse dinheiro só daqui a 10 ou 15 anos, mas vamos pagar em forma de obras”,
disse Ratinho Junior, governador do Paraná.
“Chegamos a um entendimento de gente grande, civilizada, com todo mundo interessado no desenvolvimento e no crescimento do Sul do Brasil”,
afirmou Jorginho Mello, governador de Santa Catarina.
O acordo foi firmado em novembro de 2024 e agora aguarda homologação do STF para iniciar oficialmente a execução das obras.
Impacto regional
A proposta de pagamento por meio de obras é considerada um modelo inovador de cooperação federativa. Além de encerrar uma disputa histórica, o acordo impulsiona o desenvolvimento da infraestrutura logística no Sul do Brasil, melhora o escoamento portuário, amplia a conectividade rodoviária e pode atrair novos investimentos para a região.
A longo prazo, a duplicação dessas rodovias tem potencial para reduzir acidentes, agilizar deslocamentos, além de valorizar economicamente as cidades envolvidas.
Fonte NDmais / Foto: Divulgação/Felipe Henschel/AEN/ND
