O relatório entregue ao governador apresenta um conjunto de proposições de alterações legislativas, com foco nos Projetos de Lei 1598/2020, 1789/2019, 17762/2019 e 11278/2018.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marisa Luciana Schvabe de Morais, se reuniu com o governador do Estado, Jorginho Mello, e com a vice-governadora, Marilisa Boehm, para entrega de um relatório técnico elaborado pela Comissão de Estudos Relativos aos Fundos Instituídos para Promover e Financiar Projetos e Programas Sociais, contendo propostas para ampliar as arrecadações para os Fundos Sociais.
O encontro contou com a presença do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, da coordenadora da Comissão, Denise Goulart Schlickmann, e do também integrante da Comissão, Rafael Lima e do diretor institucional do CRCSC, Cláudio Petronilho.
O relatório entregue ao governador apresenta um conjunto de proposições de alterações legislativas, com foco nos Projetos de Lei 1598/2020, 1789/2019, 17762/2019 e 11278/2018, para ampliar as possibilidades de destinação de recursos para os fundos sociais, fortalecendo a estrutura de apoio aos projetos e programas sociais desenvolvidos em Santa Catarina.
Além das sugestões legislativas, o documento também propõe ações estratégicas a serem implementadas pelo Governo do Estado, como campanhas permanentes de incentivo à destinação de recursos aos fundos sociais ao longo de todo o ano, e não apenas no período de entrega das declarações de imposto de renda, fomentando uma cultura de contribuição junto aos contribuintes catarinenses.
Também foi proposta a criação de um programa de educação continuada, com foco na capacitação de entidades beneficiárias para a elaboração de projetos, gestão de recursos e correta prestação de contas, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, responsável e com impacto social relevante.
“Temos um grande potencial de arrecadação que pode e deve ser melhor explorado, garantindo que esses recursos permaneçam em nosso estado e beneficiem diretamente entidades catarinenses. Mas, para isso, é preciso promover uma mudança de cultura. Destinar parte do imposto devido aos fundos sociais não pode ser visto como um gesto pontual, restrito somente ao período do Imposto de Renda. Este é um compromisso que deve ser estimulado durante todo o ano e a classe contábil tem um papel estratégico nesse processo com a disseminação das informações e o incentivo à adesão, fortalecendo essa corrente do bem que transforma realidades”, declarou Marisa.
O governador Jorginho Mello demonstrou total apoio à causa e reconheceu a importância das propostas apresentadas pelo CRCSC para o fortalecimento dos fundos sociais em Santa Catarina. Sensível ao tema, solicitou ao secretário da Fazenda, para dar os devidos encaminhamentos técnicos no âmbito do Governo do Estado. Além disso, se comprometeu em levar as sugestões para discussão em nível federal. “Santa Catarina sai na frente ao tratar deste assunto com visão estratégica. Vamos dar os encaminhamentos necessários no âmbito estadual e levar as propostas para o debate nacional, porque iniciativas como essa têm o poder de transformar vidas”, ressaltou o governador.
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