Deputado propõe campanha permanente de orientação e prevenção
Com o aumento dos golpes virtuais envolvendo principalmente o público da terceira idade, o deputado estadual Antídio Lunelli apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei nº 0522/2025, que institui a Campanha Estadual de Orientação aos Idosos contra as Fraudes e os Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet.
A proposta tem como objetivo oferecer ações contínuas de educação, prevenção e orientação para proteger os idosos de crimes virtuais e abusos financeiros, especialmente em um cenário de crescente digitalização e uso de tecnologia.
“Os criminosos se aproveitam da boa-fé e da vulnerabilidade digital dos idosos. Muitos ainda não têm domínio das ferramentas tecnológicas, o que os torna alvos fáceis. Nosso papel é dar informação, orientação e suporte para mudar essa realidade. Além, é claro, de punir com rigor esse tipo de criminoso”, destacou Antídio Lunelli.
Prevenção com foco em resultados
A campanha será realizada com frequência ao longo do ano, com ações intensificadas na semana do Dia Nacional e Internacional do Idoso, que ocorre em 1º de outubro. Estão previstas frentes educativas, como cursos, cartilhas e vídeos explicativos, bem como ações preventivas para alertar sobre os principais tipos de golpes aplicados contra idosos.
Entre os exemplos mais comuns de fraudes estão:
- Falsos atendentes bancários que ligam para idosos, induzindo a fornecer senhas e dados pessoais;
- Sites falsos de venda online, que cobram por produtos nunca entregues;
- Links maliciosos enviados por WhatsApp ou e-mail, que roubam dados do cartão de crédito;
- Golpes do Pix ou do “falso parente”, onde o idoso transfere valores acreditando estar ajudando um familiar em apuros;
- Contratações indevidas de empréstimos consignados, sem o conhecimento ou consentimento do idoso, muitas vezes por parte de instituições financeiras.
Outras violências
Além disso, o projeto busca combater dois tipos de violência financeira: a pessoal, praticada por familiares ou conhecidos, como a apropriação de cartões de benefícios previdenciários, e a institucional, quando bancos ou financeiras contratam empréstimos sem garantir o devido esclarecimento ao idoso.
Ações conjuntas e acessíveis
O texto da lei prevê que o Governo do Estado poderá firmar parcerias com entidades representativas e empresas privadas para ampliar o alcance das campanhas, sempre utilizando linguagem clara, acessível e adaptada à realidade do público idoso.
A divulgação poderá ocorrer em locais estratégicos, como postos de saúde, unidades do CRAS, bancos, igrejas, clubes de terceira idade e meios de comunicação tradicionais, como rádio e TV.
“Este é um projeto de cidadania, que respeita e valoriza nossos idosos. Eles ajudaram a construir o estado que temos hoje e merecem envelhecer com dignidade, segurança e informação”, afirmou Lunelli. O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Alesc.
