A Comissão de Justiça e Constituição da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) arquivou nesta terça-feira (28) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a mudança do hino estadual. A maioria dos parlamentares aprovaram o voto contrário do deputado Fabiano da Luz (PT), que era contra a alteração.
A proposta, de autoria do deputado bolsonarista Ivan Naatz (PL) e apoiada pelo governador Jorginho Mello (PL), determinava a realização de concurso público para modificar a letra do símbolo estadual. Entre as justificativas para a iniciativa, o parlamentar alegou que a população não compreende o atual hino.
Em contrapartida, o deputado Fabiano da Luz afirmou que a questão da compreensão poderia ser resolvida através da educação escolar.
“Além de ser inconstitucional, temos vários problemas prioritários enquanto debatemos a mudança de um símbolo histórico de Santa Catarina”, argumentou o parlamentar.
Fabiano lembrou ainda que propostas similares já foram apresentadas em governos anteriores, mas também foram arquivadas.
“Um pequeno grupo não pode determinar a mudança de um símbolo estadual só porque ele fala sobre abolicionismo. O nosso hino mostra a diversidade do nosso povo”, acrescenta Fabiano.
A tramitação da matéria foi marcada por pedidos de vista de mais de três deputados, numa tentativa da base governista de adiar a votação. Apesar da estratégia, a maioria dos parlamentares acompanhou o parecer contrário de Fabiano da Luz, resultando no arquivamento da PEC.
