Governo federal propõe CNH mais acessível com curso teórico gratuito e formação flexível; consulta pública segue até 2 de novembro.
O governo federal avança em uma proposta que promete mudar a forma como os brasileiros tiram a carteira de motorista. A iniciativa prevê que o curso teórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja gratuito e oferecido por plataformas governamentais e instituições públicas de ensino, além das autoescolas — que continuarão existindo como opção de apoio para quem preferir.
A consulta pública sobre o tema, aberta em 2 de outubro, já soma mais de 62 mil contribuições 2 de novembro e segue disponível até 2 de novembro nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo.
O que muda na formação de condutores
A minuta apresentada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prevê:
- Curso teórico gratuito
- Realização do curso online ou presencial
- Oferta em plataformas oficiais e instituições públicas de ensino
- Autoescolas seguem atuando, mas deixam de ser obrigatórias na etapa teórica
- Exame prático poderá ser feito com carro automático
- Simplificação de etapas para reduzir custos e burocracia
- Segundo o governo, a mudança tem dois objetivos principais: democratizar o acesso à CNH e reduzir a informalidade, considerando que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Hoje, o processo completo para tirar a CNH custa entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo do estado.
“Quebrar reserva de mercado”, diz ministro
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta não elimina as autoescolas, mas derruba a obrigatoriedade do curso em instituições privadas.
“A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio. Aí faz a aula, se desejar.”
O ministro também afirmou que o modelo atual cria uma “reserva de mercado”:
“Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas.”
Participação dos brasileiros
As contribuições vieram de todas as regiões do país. Até agora, o ranking regional é:
| Região | Participações |
|---|---|
| Sul | 14.800 |
| Sudeste | 14.152 |
| Nordeste | 7.296 |
| Centro-Oeste | 2.140 |
| Norte | 446 |
O Rio Grande do Sul lidera o engajamento, com mais de 12 mil contribuições, impulsionado pelo fato de ter a CNH mais cara do Brasil — custo médio de R$ 4.951,35 para carro e moto.
O que acontece depois
Após o fim da consulta, a Senatran vai consolidar as sugestões e poderá ajustar a proposta antes de enviá-la para aprovação final. A mudança integra o plano de modernização da política de trânsito do governo federal.
*INFO: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
