Documento elaborado pela Comissão de Meio Ambiente reúne contribuições regionais sobre ação climática e será apresentado na conferência em Belém (PA)
As propostas de Santa Catarina para serem levadas à 30ª Conferência das Partes da Convenção – Quatro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA), já estão definidas. Elas foram reunidas após debates realizados em cinco conferências preparatórias regionais promovidas pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão do Meio Ambiente da Casa, com o apoio da Escola do Legislativo da Alesc
Contribuições autodeterminadas para ação climática
“A Terra Pede Cuidado”, segundo o presidente da Comissão, deputado Marquito (Psol), é o documento que formula “contribuições de Santa Catarina em tempo de emergência climática”. Ele valoriza o esforço de muitos atores e entidades para formatar, em dois meses, as propostas discutidas nos encontros, realizados em Lages, Joinville, Criciúma, Florianópolis e Chapecó.
“Escutamos lideranças ambientalistas e comunitárias, incorporamos pesquisas científicas e registramos clamor por importantes conceitos”, informou Marquito, citando, entre outros, questões como justiça climática, agroecologia e agricultura familiar, transição energética, educação ambiental, financiamento climático, áreas protegidas e racismo ambiental.
Novas áreas de proteção
O documento, além de apresentação na COP 30, será encaminhado a órgãos como o IBama, ICMBio, IMA e outros órgãos ambientais. Entre propostas preservacionistas em Santa Catarina, o deputado cita:
- criação de uma nova área de proteção ambiental (APA), a da Imaculada Conceição, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis,
- expansão dos cuidados na área da Baía da Babitonga, na região de São Francisco do Sul
- criação de uma APA na área da exploração do carvão no Sul catarinense, e outra na Foz do Rio Tijucas, como reserva de observação de pássaros silvestres.
Evento para apresentação das propostas
Relatório foi apresentado em evento realizado na segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa.
O deputado federal Pedro Uczai (PT), que participou de alguns encontros, também prestigiou a entrega do relatório, e destacou a importância do documento “produzido a tantas mãos, para tratar do futuro de Santa Catarina, e não do meio ambiente”, ele valorizou. “Não tem como produzir resposta ambiental sem gente, cultura e sem território”, disse, enfatizando a importância do protagonismo das pessoas “em favor de justiça social e justiça climática e ambiental”.
A líder indígena Kerexu Yxapyry também valorizou o documento que incorpora “propostas e soluções apontadas em lutas dos povos indígenas”, lembrando que eles são “solução para cura da terra”, no que foi aparteada por Marquito, para quem “áreas demarcadas são as mais protegidas”.
Pela juventude, Rosa Maria Pereira Miranda, jovem cientista do Iasc/Nasa, disse que “a COP 30 será um marco, porque chegou a hora de transformar políticas em resultados”, e afirmou que os jovens querem exercer seu protagonismo. “A juventude não pede apenas para ser ouvida, mas para ser incluída no centro da solução.”
Efeitos em Santa Catarina
Conforme o relatório, em Santa Catarina os efeitos das mudanças climáticas já não são uma abstração distante, mas uma realidade perceptível nas cidades, regiões e ecossistemas. Tanto que eventos extremos, como enchentes, estiagens prolongadas, erosão costeira e aumento da vulnerabilidade socioambiental, revelam a urgência de pensar em perspectivas de adaptação e resiliência climática.
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