Desembargador Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Empossado no TJSC

Camponovense reflete sobre trajetória, desafios e a responsabilidade da nova função.

Em solenidade realizada no dia 27 de novembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina empossou 11 novos desembargadores. Entre eles está Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, magistrado há 27 anos, mestre em Ciência Jurídica pela Univali e também em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, em Portugal.

Natural de Campos Novos, atuou por diversas comarcas do Estado, integrou a 3ª Turma Recursal e, desde 2023, exercia a função de juiz de 2º grau. Ao longo da carreira, destacou-se na área dos Juizados Especiais, participando da coordenação de diferentes iniciativas e ocupando a vice-presidência do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).

O desembargador conversou com a equipe do jornal O Celeiro sobre essa nova fase e sobre o caminho que o trouxe até aqui.

Segundo o desembargador, assumir o cargo no Tribunal representa um ponto muito especial da carreira. Ele explica que sempre encarou a magistratura catarinense não apenas como profissão, mas como um modo de vida. Por isso, a posse no TJSC simboliza, para ele, a consagração de décadas de trabalho, além da renovação de um compromisso que, como destaca, exige responsabilidade constante.

“Representa também a reafirmação do dever com a Justiça”, comenta.

HISTÓRIA

Ao relembrar sua trajetória, doutor Antonio cita dois momentos que considera inigualáveis: a aprovação no concurso para juiz substituto em 1998, quando tinha apenas 25 anos, e a posse recente como desembargador, agora aos 53.

Entre esses dois marcos, ele recorda uma rotina intensa, marcada por desafios e situações que moldaram seu olhar sobre a missão de julgar. Segundo ele, foram justamente os episódios em que pôde entregar justiça e dar solução a conflitos reais que lhe deram propósito ao longo dos anos.

“Foram muitos, incontáveis, e escolher alguns é praticamente impossível”, observa.

Doutor Antonio destaca ainda que o trabalho no Tribunal carrega um peso específico. Conforme explica, cabe ao TJSC a palavra final sobre os fatos discutidos em cada processo, o que naturalmente aumenta a responsabilidade de quem integra a Corte.

Ele lembra que as decisões, em regra, são analisadas de forma colegiada, por magistrados experientes. Essa dinâmica, conta, não é nova para ele, que já vinha atuando há mais de cinco anos em órgãos colegiados, primeiro na 3ª Turma de Recursos e, mais recentemente, no próprio Tribunal, como juiz de 2º grau.

“Julgar em conjunto exige mais experiência e habilidade, e sinto-me preparado para isso”, afirma.

Ao comentar sobre suas raízes, o desembargador ressalta que, embora tenha deixado Campos Novos ainda criança para estudar fora, nunca perdeu o vínculo com a cidade. Ele recorda com carinho o período no Colégio Militar de Curitiba, instituição que, segundo ele, teve grande influência em sua formação pessoal, especialmente por reforçar valores que leva até hoje para a vida e para a profissão.

Acrescenta que os ensinamentos recebidos dos pais, Vâni e Edson Ubaldo o qual também foi desembargador do TJSC pelo Quinto Constitucional, foram fundamentais em sua trajetória. A escolha pelo Direito e, mais tarde, pela magistratura, surgiu naturalmente desse ambiente familiar. Ao longo da carreira, atuou em inúmeras comarcas, principalmente no Oeste catarinense, passando por praticamente todas as áreas da jurisdição.

DESAFIOS

Sobre os desafios do Judiciário, o magistrado comenta que o aumento contínuo de processos tem exigido cada vez mais das estruturas judiciais do país.

Ele destaca que o grande desafio é atender à expectativa da sociedade por decisões rápidas, mas sem abrir mão da qualidade e da técnica. Embora reconheça os avanços trazidos pela digitalização dos processos e pelo uso de tecnologia e inteligência artificial, ele reforça que nada substitui a sensibilidade humana na atividade de julgar.

Para ele, essa dimensão “artesanal” da magistratura convive com a necessidade de produtividade. Ainda assim, observa que o Judiciário catarinense tem conseguido se destacar no equilíbrio entre quantidade e qualidade, inclusive reduzindo de forma significativa o acervo de recursos pendentes no Tribunal.

MOMENTO

Sobre a nova função, doutor Antonio explica que a mudança é menos brusca do que poderia parecer, já que nos dois últimos anos atuou como juiz de 2º grau, função equivalente, em termos jurisdicionais, ao cargo de desembargador substituto.

Agora, passa a ser titular de gabinete na 3ª Câmara de Direito Civil, além de integrar o Grupo de Câmaras de Direito Civil e o Tribunal Pleno. Ele ressalta que, enquanto no primeiro grau as decisões são tomadas individualmente, no Tribunal o julgamento colegiado altera completamente a dinâmica do trabalho.

Quando o assunto são áreas prioritárias, o desembargador explica que setores como infância e juventude, família e criminal costumam receber maior atenção por sua sensibilidade e impacto social. Ainda assim, doutor Antonio reforça que até os processos mais simples, como cobranças pequenas ou conflitos de vizinhança, têm relevância dentro do papel pacificador da Justiça. Por isso, observa que o mais importante é fortalecer o Judiciário como um todo, já que melhorias específicas acabam surgindo naturalmente quando a estrutura geral está sólida.

RECADO

Aos jovens que pensam em seguir a magistratura, ele deixa um conselho franco: é preciso persistência e consciência de que a carreira exige estudo permanente, dedicação, muito trabalho e sensibilidade para lidar com realidades diversas.

Ele reconhece que a rotina envolve renúncias e nem sempre traz reconhecimento imediato, mas afirma que a verdadeira recompensa está em servir à sociedade e contribuir, ainda que de forma discreta, para a construção de um ambiente mais justo.

Sobre o que espera desta nova fase, o desembargador afirma que pretende seguir o mesmo caminho que guiou toda sua trajetória: atuar com discrição, empenho e responsabilidade diante do impacto que cada decisão pode gerar na vida das pessoas.

“Continuarei a dedicar meus melhores esforços à instituição e à realização da Justiça. Errando às vezes, como qualquer ser humano, mas procurando sempre acertar”, conclui.

*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1908 de 11 de dezembro de 2025.

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